norma nº 35/2024

02.010.04.124.0002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e Assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 1 70.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 2 14.700,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 84.700,00
02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 12 25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 13 5.250,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.250,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 20 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 21 9.450,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 54.450,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00 Pensões – Cód. 30 53.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 53.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 32 135.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 33 28.350,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 163.350,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 58 35.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 59 7.350,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 42.350,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 35/2024
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.721.130,00 (Um milhão, setecentos e vinte e um
mil, cento e trinta reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.721.130,00 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, cento e trinta reais) como se segue:
19/12/2024, 09:31 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E5DA8B19/24cdbe686faa82af9e5300129c87a72224cdbe686faa82af9e5300129c87a722 1/5
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 70 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 71 6.300,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 36.300,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 86 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 87 4.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 24.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 97 42.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 98 8.820,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 50.820,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 113 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 114 6.300,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 36.300,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 123 110.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 124 23.100,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 133.100,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.043 Encargos do FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 211 350.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód.212 73.500,00
1.102 FUNDEB 40%
TOTAL 423.500,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.044 Encargos do FUNDEB 30%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 218 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód.219 4.200,00
1.102 FUNDEB 40%
SUBTOTAL 24.200,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 228 10.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 231 2.100,00
1.104
SUBTOTAL 12.100,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.2.051 Encargos do FUNDEB – Educação Infantil 30%
19/12/2024, 09:31 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E5DA8B19/24cdbe686faa82af9e5300129c87a72224cdbe686faa82af9e5300129c87a722 2/5
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 323 351.125,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 324 50.000,00
1.104
SUBTOTAL 401.125,00
TOTAL 437.425,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos d Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 604 40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 605 10.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
11.010.08.243.0023.6.027 Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 664 3.500,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 665 735,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 4.235,00
TOTAL 54.235,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 Manutenção Da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 792 15.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 793 3.150,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 18.150,00
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 803 65.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – 804 14.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 79.000,00
TOTAL 97.150,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.721.130,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e Assessoria
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material. Permanente cód. 11 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.000,00
02.010.04.122.002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e Assessoria
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material. Permanente – Cód. 19 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 3.000,00
TOTAL 13.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 137 50.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.138 90.126,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 140.126,00
06.010.15.451.0007.1.024 Planejamento Urbano – Revitalização da Praça Central
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 143 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 240.126,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
19/12/2024, 09:31 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E5DA8B19/24cdbe686faa82af9e5300129c87a72224cdbe686faa82af9e5300129c87a722 3/5
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.155 Construção de Pista de Skate – Conjunto Alfredo Baticioto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód.144 210.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 210.000,00
06.010.15.451.0007.1.189 Revitalização de Ruas, Estradas e Entradas do Município
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód.146 210.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 210.000,00
06.010.16.482.0015.1.153 Aquisição de terrenos para casas populares
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis – Cód. 147 10.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.500,00
TOTAL 430.500,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.150 Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 155 305.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 305.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.1.159 Ampliação da Escola Paulo Freire
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 209 24.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 24.000,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.1.156 Construção da Quadra de Esportes ao lado do Campão
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 412 10.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.500,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.1.186 Construção de Residência para Caseiro no Estádio Maguila
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 413 105.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 105.000,00
09.010.27.812.0021.1.188 Revitalização de Quadras e Espaços Esportivos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 414 157.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 157.000,00
09.010.27.812.0021.1.221 Reforma do Ginásio de Esportes
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 415 15.750,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 15.750,00
TOTAL 288.250,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.1.222 Construção de Unidade Mista de Saúde
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 857 164.060,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 164.060,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
19/12/2024, 09:31 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E5DA8B19/24cdbe686faa82af9e5300129c87a72224cdbe686faa82af9e5300129c87a722 4/5
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 535 115.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 115.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos da Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 616 2.625,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 2.625,00
11.010.08.241.0009.2.081 Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 637 103.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 103.000,00
11.010.08.241.0009.6.019 Manutenção da SCFV – Criança e adolescente – Caminho do bem
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente– Cód. 658 35.569,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 35.569,00
TOTAL 141.194,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.721.130,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:E5DA8B19
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2024. Edição 3176
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
19/12/2024, 09:31 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E5DA8B19/24cdbe686faa82af9e5300129c87a72224cdbe686faa82af9e5300129c87a722 5/5