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norma nº 5/2025

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaReformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Jaguapitã, aprovado pela Lei N° 027/2009, e da outras providencias.
native_id1858

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO PROSPOSTA
CARGO/CARGA HORARIA
ASSISTENTE DE INFORMATICA/40 HRS EM EXTINÇÃO
RECEPCIONISTA/40 HRS EM EXTINÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO PROSPOSTA
CARGO/CARGA HORARIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/40HRS EM EXTINÇÃO
MECÂNICO/40 HRS EM EXTINÇÃO
MOTORISTA/40HRS EM EXTINÇÃO
OPERADOR DE MAQUINAS/40HRS EM EXTINÇÃO
PEDREIRO/40HRS EM EXTINÇÃO
VIGIA/40 HRS EM EXTINÇÃO
ZELADOR/40 HRS EM EXTINÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 005/2025
Súmula: Reformula o Quadro de Pessoal do
Executivo Municipal de Jaguapitã, aprovado pela Lei
n º 027/2009, e dá outras providencias.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional
ADMINISTRATIVO e SERVIÇOS GERAIS constante do Anexo
II, da Lei 027/2009, para o fim de colocar em extinção os cargos
relacionados no quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Art. 2º - Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei n.º
027/2009 que não sofreram alterações pela presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 13
de março de 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:CB9489A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/03/2025. Edição 3235
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
14/03/2025, 08:06 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CB9489A1/145dead7ed53b2a8748f1d673130fe91145dead7ed53b2a8748f1d673130fe91 1/1

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