| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Jaguapitã, aprovado pela Lei N° 027/2009, e da outras providencias. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO PROSPOSTA CARGO/CARGA HORARIA ASSISTENTE DE INFORMATICA/40 HRS EM EXTINÇÃO RECEPCIONISTA/40 HRS EM EXTINÇÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO PROSPOSTA CARGO/CARGA HORARIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/40HRS EM EXTINÇÃO MECÂNICO/40 HRS EM EXTINÇÃO MOTORISTA/40HRS EM EXTINÇÃO OPERADOR DE MAQUINAS/40HRS EM EXTINÇÃO PEDREIRO/40HRS EM EXTINÇÃO VIGIA/40 HRS EM EXTINÇÃO ZELADOR/40 HRS EM EXTINÇÃO GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 005/2025 Súmula: Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Jaguapitã, aprovado pela Lei n º 027/2009, e dá outras providencias. EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterada a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional ADMINISTRATIVO e SERVIÇOS GERAIS constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para o fim de colocar em extinção os cargos relacionados no quadro abaixo: GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS Art. 2º - Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei n.º 027/2009 que não sofreram alterações pela presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 13 de março de 2025. EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador:CB9489A1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/03/2025. Edição 3235 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 14/03/2025, 08:06 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CB9489A1/145dead7ed53b2a8748f1d673130fe91145dead7ed53b2a8748f1d673130fe91 1/1