| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Altera o número de vagas do cargo de Educador Infantil/40hrs, constante da Lei n° 016/2003, em razão da transposição ocorrida pela Lei n° 012/2022, elevando-o para 40 (quarenta) vagas, e da outras providencias. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ VAGAS CARGO/CARGA HORARIA VENCIMENTO INICIAL 40 EDUCADOR INFANTIL A-01 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 009/2025 Súmula: Altera o número de vagas do cargo de Educador Infantil/40hrs, constante da Lei nº 016/2003, em razão da transposição ocorrida pela Lei n.º 012/2022, elevando-o para 40 (quarenta) vagas, e dá outras providências. EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de Educador Infantil/40hrs, constante da Lei nº 016/2003, em razão da transposição ocorrida pela Lei n.º 012/2022, elevando-o para 40 (quarenta) vagas, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei n.º 016/2003 que não sofreram alterações pela presente Lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 31 de março de 2025. EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador:FDFE20B3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/04/2025. Edição 3247 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 03/04/2025, 08:15 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FDFE20B3/fe7effa201d1784ee4e88178b8511ee3fe7effa201d1784ee4e88178b8511ee3 1/1