| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Termo de Convênio n° 081/2025 – SEAB protocolo n° 23.789.339-5, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Jaguapitã, para Implementação do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração Previstos no Decreto 6515/2012. |
| native_id | 1884 |
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