| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
| native_id | 1898 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ DECRETO N° 008/2025 DECRETO N.º 008/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. JUVALDI FERREIRA TOMAZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 32/2024 DE 03/12/2024, PROMULGA O SEGUINTE: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta: 8 Fonte: 1001 R$ 25.000,00 Total Suplementação: R$ 25.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores Conta: 3 Fonte: 1001 R$ 25.000,00 Total Redução: R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, Paraná, em 02 de outubro de 2025. JUVALDI FERREIRA TOMAZ Presidente Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador:331D0339 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/10/2025. Edição 3377 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 08/10/2025, 08:19 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/331D0339/e5e322547c0a9874a4cb6ba9c073cba6e5e322547c0a9874a4cb6ba9c073cba6 1/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/10/2025, 08:19 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/331D0339/e5e322547c0a9874a4cb6ba9c073cba6e5e322547c0a9874a4cb6ba9c073cba6 2/2