norma nº 27/2025

02.010.04.124.0002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e Assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 1 90.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 90.000,00
02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 12 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 25.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 20 47.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 21 6.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 53.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00 Pensões – Cód. 30 35.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 35.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 32 135.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 135.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 58 48.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 48.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 71 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 72 6.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 51.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 27/2025
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.781.590,79 (Hum milhão, setecentos e oitenta e um
mil, quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
1.781.590,79 (Hum milhão, setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos) como se segue:
22/10/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/72B5B439/371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d 1/4
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 87 32.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 88 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 35.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 98 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 25.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 114 43.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 43.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 124 120.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 120.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.043 Encargos do FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 219 150.000,00
1.101 FUNDEB 70%
TOTAL 150.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 234 10.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 237 2.100,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 12.100,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 235 10.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 238 2.100,00
SUBTOTAL 12.100,00
24.200,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.055 Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 412 60.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 413 12.600,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 72.600,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2.076 Manutenção da Secretaria de Esportes
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 439 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
22/10/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/72B5B439/371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d 2/4
TOTAL 25.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 492 310.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 496 65.100,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 375.100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 530 73.350,79
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 533 50.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 123.350,79
10.010.10.304.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 573 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 577 5.000,00
1.303
SUBTOTAL 25.000,00
TOTAL 148.350,79
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos d Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 625 40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 626 3.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 43.000,00
11.010.08.243.0023.6.028 Manutenção da Casa Lar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 702 25.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Cód. 710 75.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 143.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0023.6.163 Manutenção do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes em MSE de LA e PSC
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 713 10.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 10.000,00
12 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065 Manutenção da Secretaria de Agropecuária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 801 54.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 802 11.340,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 65.340,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 Manutenção Da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 811 15.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 15.000,00
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 822 65.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 65.000,00
22/10/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/72B5B439/371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d 3/4
TOTAL 80.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010 Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
15.010.22.661.0005.2.192 Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 849 25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 850 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.781.590,79
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.155 Construção da Pista de Skate – Alfredo Baticioto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 146 205.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 205.500,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos d Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material permanente – Cód. 637 118.975,29
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 118.975,29
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.99.999.0999.9998 EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.00.00 Emendas Parlamentares
400 Emendas Parlamentares Individuais Cód. 857 1.148.126.25
9.9.99.00.00 Emendas Parlamentares
401 Emendas parlamentares Coletivas – Cód. 858 308.989,25
TOTAL 1.457.115,50
TOTAL DA REDUÇÃO 1.781.590,79
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial/total das seguintes dotações:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:72B5B439
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/10/2025. Edição 3390
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
22/10/2025, 08:00 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/72B5B439/371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d371b770634e2026ec83ddd0a8e90726d 4/4