norma nº 31/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 031/2025
SÚMULA: Estabelece o Dia da Cultura e
institui a Semana Cultural no âmbito do
município de Jaguapitã e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO E DOS OBJETIVOS
Art. 1º Fica estabelecido e incluído, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Jaguapitã, o dia 05 de novembro
como o Dia da Cultura.
Art. 2º Fica instituída e incluída, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Jaguapitã, a Semana Cultural, a ser
realizada anualmente na semana do dia 05 de novembro.
Art. 3º A Semana Cultural tem como principais objetivos:
I – Exaltar e valorizar a cultura da Cidade;
II – Incentivar a prática das atividades culturais existentes no
Município;
III – Disponibilizar espaço para demonstração das atividades
culturais locais e da região;
IV – Dar oportunidades aos artistas locais e da região para
divulgarem seus trabalhos;
V – Criar uma integração entre a cultura e o desenvolvimento
da comunidade.
Art. 4º Para implementação da Semana Cultural poderão ser
realizadas:
I – Apresentações teatrais e de dança;
II – Artesãos Municipais;
III – Cinema;
IV – Comidas típicas;
V – Atividades circenses;
VI – Palestras;
VII – Cantores do Município e encerramento com Show
Musical;
VIII – Qualquer tipo de atividade que incite a valorização da
cultura, promovendo a participação da comunidade, em acordo
com os objetivos apresentados no artigo anterior.
Parágrafo único – As atividades e eventos de implementação
deverão ser realizados em espaços públicos de forma gratuita.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 28 de outubro de 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:59B3A5CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/10/2025. Edição 3395
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03/11/2025, 10:54 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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