norma nº 29/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
JAGUAPITÃ
LEI Nº 029/2025
LEI Nº 029/2025
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
1.108.375,00 (um milhão cento e oito mil e
trezentos e setenta e cinco reais) e dá
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITĂ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONAA SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no
Orçamento Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.108.375,00 (um milhão cento e oito mil e trezentos e setenta
e cinco reais) como se segue:
Suplementação
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.122.0017.2101 – Manutenção dos Processos
Administrativos
3.1.90.11.00.00 1076 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil – cod. 2..............294.000,00
3.3.90.39.00.00 1076 – Outros Serviços de Terceiros - PJ –
cod.6......................................55.000,00
Total ....................................................349.000,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0017.1201 – Ampliação/Reforma/Reparação
do Sistema de Água
3.3.90.30.00.00 1076 – Material de Consumo – cod.
12.......................................................10.375,00
4.4.90.51.00.00 1076 – Obras e Instalações – cod.
14.......................................................115.000,00
Total ...............................................125.375,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0017.1202 – Reforma e Ampliação do Sistema
de Esgoto
3.3.90.39.00.00 1076 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – .
cod.17...................................50.000,00
Total ...........................................50.000,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.122.0017.2103 – Operação e Manutenção do
Sistema de Água Urbano
3.1.90.39.00.00 1076 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica –
cod.28 ...............................242.000,00
Total ......................................242.000,00
17 Saneamento
03/11/2025, 10:53 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/40554DBD/64e55c88eb7a9aa98f7251551fa407d564e55c88eb7a9aa98f7251551fa407d5 1/3
17.001 Administração Geral
17.001.17.122.0017.2104 – Operação e Manutenção do
Sistema de Esgoto
3.3.90.11.00.00 1076 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil – cod. 32..............80.000,00
3.3.90.13.00.00 1076 Obrigações Patronais – cod.
33.........................................................20.000,00
3.3.90.30.00.00 1075 Material de Consumo – cod.
35..........................................................20.000,00
Total ....................................120.000,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0017.2107 – Atendimento ao Consórcio
Público – Operacional
3.3.90.30.00.00 1076 Material de Consumo – cod.
41..........................................................12.000,00
3.3.72.39.00.00 1076 – Outros Serviços de Terceiros - PJ –
cod. 43..................................210.000,00
Total ............................................222.000,00
Total da Suplementação............................1.108.375,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43,
parágrafo 1º, inciso III será utilizado como recurso para
abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º,
o cancelamento parcial das dotações abaixo:
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.122.0017.2101 – Manutenção dos Processos
Administrativos
3.3.90.14.00.00 1076 – Diárias Civil -
cod.4...........................................................................5.000,00
3.3.90.46.00.00 1076 – Auxílio Alimentação - cod.
8.............................................................3.000,00
3.3.90.47.00.00 1076 – Obrigações Tributárias e Contributivas
- cod. 9................................2.480,00
4.4.90.52.00.00 1076 – Equipamento e Material Permanente -
cod. 11..............................100.000,00
Total ...........................................110.480,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0017.1202 – Reforma e Ampliação do Sistema
de Esgoto
4.4.90.51.00.00 1076 – Obras e Instalações – .
cod.18.....................................................110.250,00
4.4.90.52.00.00 1076 – Equipamento e Material Permanente – .
cod.19..............................27.560,00
Total .......................................... 137.810,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0017.1205 – Instalação da Rede Adutora do
Poço Piracaia
4.4.90.51.00.00 1076 – Obras e Instalações – .
cod.20......................................................496.125,00
4.4.90.52.00.00 1076 – Equipamento e Material Permanente – .
cod.21..............................22.050,00
Total ......................................... 518.175,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.122.0017.2103 – Operação e Manutenção do
Sistema de Água Urbano
3.1.90.11.00.00 1076 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil – cod. 22. ............50.000,00
3.1.90.13.00.00 1076 – Contribuições Patronais – cod.
23..................................................10.000,00
03/11/2025, 10:53 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/40554DBD/64e55c88eb7a9aa98f7251551fa407d564e55c88eb7a9aa98f7251551fa407d5 2/3
3.3.90.14.00.00 1076 – Diárias Civil – cod,
24.......................................................................2.700,00
3.3.90.30.00.00 1076 – Material de Consumo- cod
25...........................................................1.850,00
3.3.90.33.00.00 1076 – Passagens e Despesas com Locomoção
– cod. 26..........................3.300,00
3.3.90.36.00.00 1076 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física – cod. 27.....................3.190,00
3.3.90.46.00.00 1076 - Auxílio Alimentação – cod.
29...........................................................2.950,00
3.3.90.47.00.00 1076 – Obrigações Tributárias e Contributivas.
– cod. 30............................2.750,00
4.4.90.52.00.00 1076 – Equipamento e Material Permanente –
cod. 31.............................150.000,00
Total ............................................226.740,00
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.17.122.0017.2104 – Operação e Manutenção do
Sistema de Esgoto
3.3.90.14.00.00 1076 – Diárias Civil – cod.
34.......................................................................5.460,00
3.3.90.33.00.00 1076 – Passagens e Despesas com Locomoção.
– cod. 36.............................550,00
3.3.90.36.00.00 1076 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física – cod. 37.....................1.600,00
3.3.90.39.00.00 1076 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica – cod. 38..................80.000,00
Total........................................................87.610,00.
17 Saneamento
17.001 Administração Geral
17.001.99.999.0999.9001 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 1076 – Reserva de
Contingência................................................................27.560,00
Total ....................................27.560,00
Total da Redução.................1.108.375,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, aos 28 dias do
mês de outubro de 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli Dos Santos Carrara
Código Identificador:40554DBD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/10/2025. Edição 3395
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
03/11/2025, 10:53 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/40554DBD/64e55c88eb7a9aa98f7251551fa407d564e55c88eb7a9aa98f7251551fa407d5 3/3