norma nº 33/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 033/2025
SÚMULA: Institui o “Dia Municipal do
Ciclista” no âmbito do Município de Jaguapitã e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser
comemorado anualmente em data de 08 de novembro.
Art. 2º - A data instituída passa a integrar o calendário oficial
de eventos do Município e tem como objetivo:
I – Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte
sustentável, saudável e acessível;
II – Valorizar o ciclista como agente ativo da mobilidade
urbana e da preservação ambiental;
III – Promover ações educativas sobre segurança no trânsito e
convivência harmoniosa entre motoristas, ciclistas e pedestres;
IV – Incentivar o comércio local, por meio de eventos, passeios
ciclísticos e atividades culturais, integrando empresários e a
comunidade;
V – Fomentar práticas esportivas e de lazer que envolvam o
ciclismo, contribuindo para a saúde física e mental da
população;
VI – Contribuir para a redução do tráfego de veículos
motorizados e da demanda por vagas.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de novembro
de 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:99229DAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/11/2025. Edição 3401
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06/11/2025, 07:58 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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