norma nº 41/2025

02.010.04.124.0002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e Assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 1 90.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 90.000,00
02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 12 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 25.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 20 47.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 21 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 77.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00 Pensões – Cód. 30 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 32 135.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 135.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 59 60.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 60 12.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 72.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 71 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 72 6.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 41/2025
LEI Nº 041/2025
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.559.050,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e
nove mil e cinquenta reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
2.559.050,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil e cinquenta reais) como se segue:
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 1/8
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 51.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 87 32.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 88 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 35.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 98 44.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 99 8.800,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 52.800,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 114 48.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 115 9.600,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 57.600,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 124 110.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 110.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.043 Encargos do FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 219 400.000,00
1.101 FUNDEB 70%
TOTAL 400.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 234 4.250,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 237 2.100,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 6.350,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 235 10.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 238 2.100,00
SUBTOTAL 12.100,00
TOTAL 18.450,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.055 Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 412 60.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 413 12.600,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 72.600,00
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 2/8
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2.076 Manutenção da Secretaria de Esportes
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 439 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 25.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 492 300.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 496 60.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 500 5.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
TOTAL 365.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 494 195.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 496 39.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
TOTAL 234.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.304.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 573 52.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 574 10.400,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
TOTAL 62.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 530 350.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 533 70.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 536 12.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
TOTAL 432.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos d Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 625 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 626 9.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 54.000,00
12 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065 Manutenção da Secretaria de Agropecuária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 801 55.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 802 11.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 66.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 Manutenção Da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 811 15.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 3/8
TOTAL 15.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção do serviço de coleta de lixo e limpeza pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 822 60.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 60.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010 Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
15.010.22.661.0005.2.192 Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 849 16.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 850 3.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 19.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.559.050,00
02.010.04.124.0002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e Assessoria
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 11 11.130,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 11.130,00
02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 19 3.300,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 3.300,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 28 4.800,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 4.800,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 69 5.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 5.500,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 80 5.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 5.500,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 96 4.800,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 4.800,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 112 2.200,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial/total das seguintes dotações:
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 4/8
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 2.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 123 7.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 7.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 138 55.135,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 139 52.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 107.335,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.024 Planejamento Urbano – Revitalização da Praça Central
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 145 172.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 172.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.189 Revitalização de ruas, Estradas e Entradas do Município
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 148 220.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 220.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.1.061 Extensão da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 162 11.025,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 11.025,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.1.159 Ampliação de salas de aula – Escola Paulo Freire
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 162 14.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 14.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 296 5.500,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 5.500,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.1.059 Construção de creches
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 338 330.750,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 330.750,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 5/8
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2.076 Manutenção da Secretaria de Esportes
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 450 4.900,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 4.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.122.0010.2.123 Manutenção da casa de Apoio em Londrina
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 466 5.500,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
TOTAL 5.500,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0009.6.019 Manutenção do SCFV – Crianças e adolescentes – Caminho do bem
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 678 128.700,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 128.700,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.241.0009.2.081 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 658 124.400,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 124.400,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0023.6.027 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 700 22.050,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 22.050,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0023.6.028 Manutenção da Casa Lar
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 711 6.400,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 6.400,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0023.6.164 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 731 5.500,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 5.500,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.1.054 Construção do CRAS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 732 60.600,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 60.600,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.082 Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 749 3.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 3.000,00
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 6/8
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0024.2.030 Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 761 5.500,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 5.500,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.020 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.020.08.243.0008.6.162 Incentivo a crianças e adolescentes que sofreram impacto com a COVID-19
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.781 5.500,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 5.500,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.020 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.020.14.243.0008.6.016 Manutenção do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.787 9.200,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 9.200,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.040 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
11.040.08.241.0022.2.027 Manutenção do Fundo Municipal dos direitos do Idoso
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.792 3.300,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 3.300,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.1.081 Aquisição de Implementos agrícolas
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.798 16.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 16.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065 Manutenção da Secretaria de Agropecuária
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 810 128.200,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 128.200,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.1.087 Adequação de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 799 220.500,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 800 110.250,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 330.750,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 Manutenção Da Secretaria de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 819 110.700,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 110.700,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção da Coleta de Lixo e Limpeza Pública
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 833 62.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 62.000,00
18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A848DF83/d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966d6517ad1a9368a529fc3f95317bac966 7/8
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.99.999.0999.9998 EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.00.00 Emendas Parlamentares
401 Emendas parlamentares Coletivas – Cód. 858 542.460,00
99.999.99.999.0999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência 78.550,00
TOTAL 621.010,00
TOTAL DA REDUÇÃO
2.559.050,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:A848DF83
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2025. Edição 3429
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18/12/2025, 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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