norma nº 43/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
VAGAS CARGO/CARGA HORARIA VENCIMENTO INICIAL
09 PSICOLOGO/40hrs 55
VAGAS CARGO/CARGA HORARIA VENCIMENTO INICIAL
07 ASSISTENTE SOCIAL/40hrs 54
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 043/2025
Súmula: Altera a de Cargos do Grupo Ocupacional
Profissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009,
para o fim aumentar o número de vagas do Cargo de
Psicólogo e Assistente Social, e dá outras
providências.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal de
Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a tabela dos Cargos do Grupo Ocupacional
Profissional Constante do Anexo II, da Lei n.º 027/2009, elevando o
número de vagas do cargo de Psicólogo/40hrs para 09 (nove) vagas,
conforme quadro abaixo:
Art. 2º. Fica alterada a tabela dos Cargos do Grupo Ocupacional
Profissional Constante do Anexo II, da Lei n.º 027/2009, elevando o
número de vagas do cargo de Assistente Social/40hrs para 07 (sete)
vagas, conforme quadro abaixo:
Art. 3º. Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei n.º
027/2009 que não sofreram alterações pela presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 19 de dezembro de 2025.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:573BCCA2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/12/2025. Edição 3432
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08/01/2026, 13:32 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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