norma nº 2/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N.º 002/2026
SÚMULA: Estabelece o “Dia do Meseiro”, no
âmbito do município de Jaguapitã e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica estabelecido e incluído, no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Jaguapitã, o último domingo do
mês de abril, como o “Dia do Meseiro”.
Artigo 2° - A data instituída por esta Lei destina-se à
homenagem e valorização dos profissionais que se dedicam a
fabricação e locação de bilhar.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 11 de março de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:BF6517D6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/03/2026. Edição 3487
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