norma nº 5/2026

PROGRAMA: 0028 – PROGRAMA MORADIA DIGNA
AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
Construção de Unidades Habitacionais 16 – Habitação 482 – Habitação Urbana
UNIDADE 06.010 – DIVISÃO DE OBRAS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de Unidades Habitacionais 2026 M2 2.600.000,00
26.000,00
32028
1000
2.626.000,00
PROGRAMA: 0021 - ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.088 Revitalização e Reforma do Campo Municipal – Estádio Maguila 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário
UNIDADE 09-010 – DIVISÃO DE ESPORTES
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Revitalização e Reforma do Campo Municipal –
Estádio Maguila
2026 M2 238.750,00
125.454,10
600.000,00
116.871,83
32029
3501
32033
1507
1.081.075,93
PROGRAMA: 0021 - ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA
AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
Construção de Salão de Lutas 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário
UNIDADE 09-010 – DIVISÃO DE ESPORTES
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de Salão de Lutas 2026 M2 358.125,00
20.168,20
32030
1.000
378.293,20
PROGRAMA: 0021 - ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA
AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
Construção Meu Campinho 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário
UNIDADE 09-010 – DIVISÃO DE ESPORTES
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção Meu Campinho 2026 M2 500.000,00
116.730,37
32032
1000
616.730,37
PROGRAMA: 0021 – PROGRAMA MORADIA DIGNA
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Construção de Unidades Habitacionais Construção de Unidades Habitacionais M2 2.600.000,00
26.000,00
32028
1000
SOMA 2.626.000,00
PROGRAMA: 0021 - ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Revitalização e Reforma do Campo Municipal –
Estádio Maguila
Revitalização e Reforma do Campo
Municipal – Estádio Maguila
M2 238.750,00
125.454,10
600.000,00
116.871,83
32029
3501
32033
1507
SOMA 1.081.075,93
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 5/2026
LEI № 05/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 21/2025 – PPA 2026 a 2029, a incluir Ação na Lei
Municipal nº 32/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2026 e a abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.702.099,50 (Quatro milhões, setecentos e dois mil, noventa e nove reais e cinquenta
centavos)e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º- Ficam incluídas na Lei 21/2025 – PPA 2026 A 2029 , para o exercício de 2026, a seguinte ação:
Artigo 2º - Ficam incluídas nos anexos da Lei nº 32/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2026, a seguinte ação:
PROGRAMA: 0021 - ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Construção de Salão de Lutas Construção de Salão de Lutas M2 358.125,00
20.168,20
32030
1.000
SOMA 378.293,20
PROGRAMA: 0021 - ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
Construção Meu Campinho 500.000,00
116.730,37
M2 206,65 500.000,00
116.730,37
32032
1000
SOMA 616.730,37
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.16.482.0028.1.229 Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 854 2.600.000,00
32028 Programa Moradia Digna – Convênio nº 970840/2024
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 890 26.000,00
1000 Recursos Livres – Exercício Corrente
TOTAL 2.626.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
06.010.27.812.0021.1.088 Revitalização e Reforma do Estádio Municipal Maguila
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 125.454,10
3.501 Receita da Alienação de Ativos – Exercício anterior
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
1.507 COSIP – Contribuição para a iluminação pública 116.871,83
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 238.750,00
32029 Contrato de repasse OGU nº 941683/2023
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 600.000,00
32033 Convênio nº 2083/2025 - SECID
TOTAL 1.081.075,93
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
06.010.27.812.0021.1.230 Construção de Salas de luta
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 358.125,00
32030 Contrato de repasse OGU nº 941682/2023
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 20.168,20
1000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 378.293,20
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
06.010.27.812.0021.1.231 Construção Meu campinho
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 500.000,00
32032 Convênio nº 2082/2025 - SECID
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 116.730,37
1000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 616.730,37
TOTAL GERAL 4.702.099,50
Fonte 3501 – Alienação de Ativos VALOR
Alienação de Ativos 125.454,10
RECEITA FONTE
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 - Programa Moradia Digna – Convênio n. 970840-2024 32028 2.600.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. - Contrato de Repasse OGU - nº 941683/2023 - Operação
1087033-96 Programa Esporte
32029 238.750,00
2.4.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00. - Contrato de Repasse OGU - nº 941682/2023 - Operação
1087035-47 Programa Esporte
32030 358.125,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. - Convênio 2082/2025 Secretaria das Cidades Meu Campinho 32032 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00.00.00. - Convênio nº 2083/2025 SECID - Iluminação do Estádio
Municipal
32033 600.000,00
TOTAL 4.296.875,00
Artigo 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do
Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.702.099,50 (Quatro milhões, setecentos e dois mil, noventa e nove reais e cinquenta
centavos), como se segue:
Artigo 4º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, incisos I, II e III, serão utilizados como recursos para abertura do crédito
especial de que trata o art. 3º, o superávit financeiro., o excesso de arrecadação na fonte e a anulação de dotação, respectivamente, conforme segue:
SUPERAVIT FINANCEIRO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06.020.15.452.0013.2.057 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 116.871,83
1.507 COSIP – Contribuição para a iluminação pública
TOTAL 116 .871,83
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 162.898,57
1000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 162.898,57
Fonte 3501 – Alienação de Ativos VALOR
Alienação de Ativos 125.454,10
Excesso de arrecadação na fontes 4.296.875,00
Anulação de dotação 162.898,57
Total 4.702.099,50
Anulação de dotação:
RESUMO:
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor após sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:BED9B13D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/03/2026. Edição 3489
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/