norma nº 10/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
VAGAS CARGO/CARGA HORARIA VENCIMENTO INICIAL
40 TECNICO EM ENFERMAGEM/40hrs 32
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 010/2026
Súmula: Altera a tabela de Cargos do Grupo
Ocupacional Profissional, constante do Anexo I, da
Lei 027/2009, para o fim aumentar o número de
vagas do Cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM e
dá outras providências.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal de
Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a tabela dos Cargos do Grupo Ocupacional
Profissional Constante do Anexo I, da Lei n.º 027/2009, elevando o
número de vagas do cargo de técnico em enfermagem/40hrs de 29
(vinte e nove) para 40 (quarenta) vagas, conforme quadro abaixo:
Art. 2º. Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei n.º
027/2009 que não sofreram alterações pela presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 22 de abril de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:8D9891C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/04/2026. Edição 3515
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