| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7EA99FD3/03AOLTBLSg20GZrkm_t4tAp7Wi5W8ArSHQgXcDRFj2qjNkaohOqsq3RTW4lmzLEPV2Q_2… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 08 – EDUCAÇÃO PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 1.021 Ampliação e reforma do CMEI Cida Nascimento 12- Educação 365- Educação Infantil UNIDADE 12-10 – SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUARIA TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Projeto Ampliação e reforma do CMEI Cida Nascimento 2014 UN 50.648,29 1.104 50.648,29 PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 1.020 Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS – Conj. Santa Amélia 10- Saúde 301- Atenção Básica UNIDADE 12-10 – SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUARIA TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Projeto Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS – Conj. Santa Amélia 2014 UN 28.271,38 28.271,38 1.000 1.303 56.542,76 PROGRAMA: 08 – EDUCAÇÃO PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2045 Manutenção do Ensino Fundamental – MDE 12 – Educação 361 – Ensino Fundamental UNIDADE 12-10 – SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUARIA TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção do Ensino Fundamental – MDE 2014 UN 50.648,29 1.104 PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.034 Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica 10- Saúde 301- Atenção Básica UNIDADE 12-10 – SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUARIA TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica 2014 UN 28.271,38 28.271,38 1.000 1.303 56.542,76 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 02-2014 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n.º 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 – PPA 2014 a 2017 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Ficam incluídas no Plano Plurianual, para o exercício de 2014, as seguintes ações: Artigo 2º - Para inclusão destas ações, serão utilizados o cancelamento parcial das seguintes ações: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7EA99FD3/03AOLTBLSg20GZrkm_t4tAp7Wi5W8ArSHQgXcDRFj2qjNkaohOqsq3RTW4lmzLEPV2Q_2… 2/2 EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 14 DE MARÇO DE 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:7EA99FD3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2014. Edição 0457 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/