| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2014 |
| Date | 2014-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 200 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/334B3CC8/03AOLTBLTHVQ5WcpCNPEg7T74BDGQraS4IzlS-4D4z47Vi1P8N-el4Khdr6tyJCQwZFWm… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA 08 – EDUCAÇÃO PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Ampliação e reforma do CMEI Cida Nascimento CMEI UN 1 50.648,29 1.104 SOMA 50.648,29 PROGRAMA 010 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS – Conj. Santa Amélia UBS UN 1 28.271,38 28.271,38 1.000 1.303 SOMA 56.542,76 PROGRAMA 08 – EDUCAÇÃO PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Manutenção do Ensino Fundamental – MDE Material de consumo UN 1 50.648,29 1.104 SOMA 50.648,29 PROGRAMA 010 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica Material de consumo UN 1 28.271,38 28.271,38 1.000 1.303 SOMA 56.542,76 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 03-2014 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 045/2013, que é parte integrante d a Lei nº 18/2013,Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Ficam incluídas nos anexos da Lei nº 045-2013 que é parte integrante da Lei nº 18/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, as seguintes ações: Artigo 2º - Para inclusão destas ações, serão utilizados o cancelamento parcial das seguintes ações, conforme segue: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 14 DE MARÇO DE 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/334B3CC8/03AOLTBLTHVQ5WcpCNPEg7T74BDGQraS4IzlS-4D4z47Vi1P8N-el4Khdr6tyJCQwZFWm… 2/2 Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:334B3CC8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2014. Edição 0457 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/