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norma nº 4/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-02-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.191,05 (CENTO E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D2AF0023/03AOLTBLTKJTr8lZSReZ5MPHvtOKjumOglx1ugRPBgePmwWuh9xkzzzb-Maz89Ebw49mF… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.1.021 Ampliação e reforma do CMEI Cida
Nascimento
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 424 50.648,29
1.404 Demais impostos vinculados à Educação
Básica 25%
SOMA 50.648,29
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.1.020 Construção de Unidade Básica de Saúde –
UBS – Conj. Santa Amélia
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 422 28.271,38
1.303 Saúde receita vinculada EC 29 15%
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 423 28.271,38
SOMA 56.542,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 107.191,05
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.1.021 Ampliação e reforma do CMEI Cida
Nascimento
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 155 50.648,29
1.404 Demais impostos vinculados à Educação
Básica 25%
SOMA 50.648,29
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde –
Atenção Básica
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód.259 28.271,38
1.303 Saúde receita vinculada EC 29 15%
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód.258 28.271,38
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 56.542,76
TOTAL DA REDUÇÃO 107.191,05
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 04-2014
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 107.191,05 (Cento e sete mil,
cento e noventa e um reais e cinco centavos) e, dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
107.191,05 (cento e sete mil, cento e noventa e um reais e cinco
centavos) como se segue:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação será utilizado o cancelamento
parcial da seguinte ação, conforme segue:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D2AF0023/03AOLTBLTKJTr8lZSReZ5MPHvtOKjumOglx1ugRPBgePmwWuh9xkzzzb-Maz89Ebw49mF… 2/2
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 14 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:D2AF0023
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/03/2014. Edição 0457
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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