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norma nº 5/2014

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-03-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.576,27 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D82DF73B/03AOLTBLT8xPqCcJfDGep_bL5wi6Dk75dFrb7vy2lTC3Cfu3U6XDeg5XAulM99xSSrlCrbk8f… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.022 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 425 120.576,27
3.832 Ministério do Turismo – Exercício anterior
SOMA 120.576,27
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.304.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde –
Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
– Cód. 426
40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – Cód. 427 8.000,00
1.303 Saúde receita vinculada EC 29 15%
SOMA 48.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 168.576,27
SUPERAVIT FINACEIRO DE 2013 FONTE
R$ 120.576,27 3.832 – MINISTÉRIO DO TURISMO
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde –
Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
– Cód. 243
48.000,00
1.303 Saúde receita vinculada EC 29 15%
TOTAL DA REDUÇÃO 48.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 05-2014
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 168.576,27 (cento e sessenta
e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e
sete centavos) e outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
168.576,27 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis
reais e vinte e sete centavos) como se segue:
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional especial de que trata
o artigo anterior, serão utilizados o SUPERAVIT FINANCEIRO da
fonte a seguir, bem como o cancelamento parcial das dotações
conforme segue:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D82DF73B/03AOLTBLT8xPqCcJfDGep_bL5wi6Dk75dFrb7vy2lTC3Cfu3U6XDeg5XAulM99xSSrlCrbk8f… 2/2
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:D82DF73B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/03/2014. Edição 0457
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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