| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-03-07 |
| Ementa | ALTERA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 018/99, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DO ANEXO III DA ELI Nº 043/2013, ESPECIFICAMENTE QUANTOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/03/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/88F6C1E1/03AOLTBLQUb_BOuk0eLD2ngxhvNphvyVoembLQbAVBXLkkGXKj5hHtIMeK8YOYI6_v_4f… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ Nº CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALOR MENSAL (R$) 01 Diretor do SAMAE CC-01 5.898,48 01 Coordenador Geral CC-02 4.632,18 01 Chefe de Seção Administrativa CC-03 2.954,42 01 Chefe de Seção Financeira e Contábil CC-03 2.954,42 01 Chefe de Seção de Operações CC-03 2.954,42 SÍMBOLO REMUNERAÇÃO CS-1 3.119,95 CC-1 3.900,02 CC-2 2.091,14 CC-3 1.399,38 CC-4 1.163,17 CC-5 724,00 CC-6 724,00 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 007/2014 SÚMULA : Altera as tabelas de remuneração constantes do Anexo II da Lei nº 018/99, especificamente quanto aos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) – Administração Indireta, e do Anexo III da Lei nº 043/2013, especificamente quanto aos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a tabela de Remuneração constante do Anexo II da Lei nº 018/99, especificamente quanto aos Cargos de Provimento em Comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Administração Indireta, conforme quadro abaixo: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Administração Indireta Art. 2º - Fica alterada a tabela de Remuneração constante do Anexo III da Lei nº 043/2013, especificamente quanto aos cargos de provimento em comissão da Administração Direta, conforme quadro abaixo: TABELA DEREMUNERAÇÃO DE CARGOS DE SECRETARIADO E PROVIMENTO EM COMISSÃO Expressa em reais (R$) Art. 3º - Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei nº 043/2013 que não sofrem alterações pela presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Jaguapitã, 18 de março de 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: 21/03/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/88F6C1E1/03AOLTBLQUb_BOuk0eLD2ngxhvNphvyVoembLQbAVBXLkkGXKj5hHtIMeK8YOYI6_v_4f… 2/2 Roger William Coelho Código Identificador:88F6C1E1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2014. Edição 0457 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/