norma nº 9/2014

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D56C4D80/03AOLTBLTFb0eP51giuh6tst29y7NNGy2SJi4GFN-S8gA19YIzeE_QnmaC0glGHdm83Dtzg… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: 10 – SAÚDE PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.023 Construção UBS – Conj. Alfredo Baticiotto 10 – Saúde 301 – Atenção Básica
UNIDADE 12-10 – SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUARIA
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção UBS –
Conj. Alfredo
Baticiotto
2014 UN 325.463,78
82.536,22
50.000,00
1.500
3.500
1.000
458.000,00
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2.034 Manutenção dos serviços de saúde –
Atenção Básica
10- Saúde 301- Atenção Básica
UNIDADE 12-10 – SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUARIA
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Manutenção dos
serviços de saúde –
Atenção Básica
2014 UN 50.000,00 1.000
50.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR
RECEITA – 24.71.01.10.01.00 - FNS- BLINV - UBS - PROGRAMA DE
REQUALIFICAÇÃO DE UBS - ALFREDO BATICIOTTO
325.463,78
SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR
FONTE 3.500 – BLOCO DE INVESTIMENTOS 82.536,22
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 09-2014
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações
na Lei Municipal n.º 044/2013, de 16 de dezembro de
2013 – PPA 2014 a 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída no Plano Plurianual, para o exercício de
2014, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados o cancelamento
parcial da dotação abaixo bem como o excesso de arrecadação
conforme segue:
Anulação de dotação:
Excesso de arrecadação:
Superavit Financeiro:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 23 DE ABRIL DE 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D56C4D80/03AOLTBLTFb0eP51giuh6tst29y7NNGy2SJi4GFN-S8gA19YIzeE_QnmaC0glGHdm83Dtzg… 2/2
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:D56C4D80
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/04/2014. Edição 0481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/