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norma nº 10/2014

Tipo Lei
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-04-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4AB2DEE8/03AOLTBLQlZVOs0xYdTr3RI-t23b8SO4RKk6avvqVQXjtePRqveJEa1uZ0UfG6co3j4bmaB… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA
10 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Construção UBS – Conj.
Alfredo Baticioto
Unidade Básica
de Saúde
UN 1 325.463,78
82.536,22
50.000,00
1.500
3.500
1.000
SOMA 458.000,00
PROGRAMA
010 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Manutenção dos serviços
de saúde – Atenção Básica
Vencimentos e
vantagens fixas –
Pessoal Civil
UN 1 50.000,00 1.000
SOMA 50.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR
RECEITA – 24.71.01.10.01.00 - FNS- BLINV - UBS - PROGRAMA DE
REQUALIFICAÇÃO DE UBS - ALFREDO BATICIOTTO
325.463,78
SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR
FONTE 3.500 – BLOCO DE INVESTIMENTOS 82.536,22
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 10-2014
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações
nos Anexos da Lei Municipal nº 045/2013, que é
parte integrante d a Lei nº 18/2013 Lei de
DiretrizesOrçamentárias para o exercício de 2014 e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 045-2013 que é parte
integrante da Lei nº 18/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2014, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados o cancelamento
parcial da dotação abaixo bem como o excesso de arrecadação
conforme segue:
Anulação de dotação:
Excesso de arrecadação:
Superavit Financeiro:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 23 DE ABRIL DE 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:4AB2DEE8
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4AB2DEE8/03AOLTBLQlZVOs0xYdTr3RI-t23b8SO4RKk6avvqVQXjtePRqveJEa1uZ0UfG6co3j4bmaB… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/04/2014. Edição 0481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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