| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 216 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4AB2DEE8/03AOLTBLQlZVOs0xYdTr3RI-t23b8SO4RKk6avvqVQXjtePRqveJEa1uZ0UfG6co3j4bmaB… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA 10 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Construção UBS – Conj. Alfredo Baticioto Unidade Básica de Saúde UN 1 325.463,78 82.536,22 50.000,00 1.500 3.500 1.000 SOMA 458.000,00 PROGRAMA 010 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil UN 1 50.000,00 1.000 SOMA 50.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR RECEITA – 24.71.01.10.01.00 - FNS- BLINV - UBS - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - ALFREDO BATICIOTTO 325.463,78 SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR FONTE 3.500 – BLOCO DE INVESTIMENTOS 82.536,22 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 10-2014 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 045/2013, que é parte integrante d a Lei nº 18/2013 Lei de DiretrizesOrçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 045-2013 que é parte integrante da Lei nº 18/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados o cancelamento parcial da dotação abaixo bem como o excesso de arrecadação conforme segue: Anulação de dotação: Excesso de arrecadação: Superavit Financeiro: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 23 DE ABRIL DE 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:4AB2DEE8 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4AB2DEE8/03AOLTBLQlZVOs0xYdTr3RI-t23b8SO4RKk6avvqVQXjtePRqveJEa1uZ0UfG6co3j4bmaB… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/04/2014. Edição 0481 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/