norma nº 11/2014

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/87CD8347/03AOLTBLSd_YI8h5lBuKmMyFVQO_7g7KVY6HNKv23HEkEcJZgK86Bm9g5gIbvjMJv25Zg… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.1.023 Construção de Unidade Básica de Saúde –
UBS – Conj. Alfredo Baticiotto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 434 325.463,78
1.500 Bloco de Investimentos – Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 435 82.536,22
3.500 Bloco de Investiomentos – Exercício Anterior
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 436 50.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 458.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção da Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
– Cód. 243
50.000,00
0.1000 Recursos Livres – exercício corrente
SOMA 50.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR
RECEITA – 24.71.01.10.01.00 - FNS- BLINV - UBS - PROGRAMA DE
REQUALIFICAÇÃO DE UBS - ALFREDO BATICIOTTO
325.463,78
SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR
FONTE 3.500 – BLOCO DE INVESTIMENTOS 82.536,22
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 11-2014
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e
cinquenta e oito mil reais) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) como se segue:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados o cancelamento
parcial da dotação abaixo bem como o excesso de arrecadação
conforme segue:
Anulação de dotação:
Excesso de arrecadação:
Superavit Financeiro:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 23 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/87CD8347/03AOLTBLSd_YI8h5lBuKmMyFVQO_7g7KVY6HNKv23HEkEcJZgK86Bm9g5gIbvjMJv25Zg… 2/2
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:87CD8347
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/04/2014. Edição 0481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/