norma nº 13/2014

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.024 Revitalização da Praça Central 15- URBANISMO 452 – SERVIÇOS
URBANOS
UNIDADE 06 – 20 – SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Revitalização da Praça
Central
2014 UN 295.300,00
4.700,00
862
1.000
300.000,00
PROGRAMA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2.058 Conservação, limpeza e melhoria em
parques, praças e jardins
15- URBANISMO 452 – SERVIÇOS
URBANOS
UNIDADE 06 – 20 – SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Material de consumo 2014 UN 4.700,00 1.000
4.700,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR
RECEITA – 24.71.99.99.28.00.00 – Planejamento Urbano - Revitalização da
Praça Central – FONTE - 862
295.300,00
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 13-2014
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações
na Lei Municipal n.º 044/2013, de 16 de dezembro de
2013 – PPA 2014 a 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída no Plano Plurianual, para o exercício de
2014, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado o cancelamento
parcial da seguinte ação, bem como o excesso de arrecadação
conforme segue:
Anulação de dotação:
Execcsso de Arrecadação:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 17 DE JUNHO DE 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:3A0D1414
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/06/2014. Edição 0523
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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