| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A588B611/03AOLTBLT_cXjIR12fiovPS_0XEUtWLu3w6EglHPbfDheO81vXD5zpmxPxRqndryj6VxQN0H… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 12 – EDUCAÇÃO PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 1.024 Reforma e ampliação da Escola Municipal Newton Guimarães 12 – Educação 361 – Ensino Fundamental UNIDADE 08 – 12 – SEÇÃO DE EDUCAÇÃO TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Projeto Reforma e ampliação da Escola Municipal Newton Guimarães 2014 UN 78.180,67 221.819,33 1.107 3.107 300.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 08.010.12.361.0011.2.046 ENCARGOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 165 78.180,67 1.107 Salário Educação SOMA 78.180,67 SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR FONTE – 3.107 – Salário educação 221.819,33 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 16-2014 Súmula :Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n.º 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 – PPA 2014 a 2017 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída no Plano Plurianual, para o exercício de 2014, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado o cancelamento parcial da dotação abaixo, bem como o Superavit Financeiro da fonte conforme segue: Anulação de dotação: Superavit Financeiro: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 17 DE JUNHO DE 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:A588B611 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2014. Edição 0523 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A588B611/03AOLTBLT_cXjIR12fiovPS_0XEUtWLu3w6EglHPbfDheO81vXD5zpmxPxRqndryj6VxQN0H… 2/2 informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/