| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2014 |
| Date | 2014-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/2013, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 18 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 223 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/91BBD9ED/03AOLTBLRVAInoKsuN9bnYNpIiRwf3BaML7v9Pn2DDfZKSrM962LQSEVu5GYofXhhwBek… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA 11 – EDUCAÇÃO PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Reforma e ampliação da Escola Municipal Newton Guimarães Reforma e ampliação da Escola Municipal Newton Guimarães Un 1 78.180,67 221.819,33 1.107 3.107 SOMA 300.000,00 PROGRAMA 011 – EDUCAÇÃO PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Reforma e ampliação da Escola Municipal Newton Guimarães Material de consumo UN 1 78.180,67 1.107 SOMA 78.180,67 SUPERAVIT FINANCEIRO VALOR FONTE 3.107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 221.819,33 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 17-2014 Súmula :Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 045/2013, que é parte integrante da Lei nº18 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014 dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 045-2013 que é parte integrante da Lei nº 18/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado o cancelamento parcial da dotação abaixo, bem como o Superavit Financeiro da fonte conforme segue: Anulação de dotação: Superavit Financeiro: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as leis em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 17 DE JUNHO DE 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:91BBD9ED 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/91BBD9ED/03AOLTBLRVAInoKsuN9bnYNpIiRwf3BaML7v9Pn2DDfZKSrM962LQSEVu5GYofXhhwBek… 2/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2014. Edição 0523 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/