norma nº 2/2013

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.363 ENSINO PROFISSIONAL
08.10.12.363.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.363.011.2.080 Auxílio para locomoção de estudantes – Curso
Técnico Profissionalizante
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros à pessoas físicas – Cód.
178
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente 200.000,00
SOMA 200.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.364 ENSINO SUPERIOR
08.10.12.364.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.364.011.2.033 Auxílio para locomoção de estudantes – Curso
Superior
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros à pessoas físicas –
Cód. 179
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente 400.000,00
SOMA 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 600.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.10 GABINETE DO PREFEITO
02.10.04 ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
02.10.04.122.002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e
Assessorias
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 05
60.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente – Cód. 06 98.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 158.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 002/2013
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
600.000,00 (seiscentos mil reais ) como se segue:
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação
total das seguintes dotações orçamentárias:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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03.10 SEÇÃO DE PESSOAL
03.10.04 ADMINISTRAÇÃO
03.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.10.04.122.002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais– Cód.11 100.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 100.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.20 SEÇÃO DE PESSOAL
03.20.04 ADMINISTRAÇÃO
03.20.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.20.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.20.04.122.002.2.004 Manutenção das Atividades da Administração
Central
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Cívil –
Cód. 22
50.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 30
50.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 100.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.10 SEÇÃO DE CONTABILIDADE
04.10.04 ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.10.04.123.004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.10.04.123.004.2.007 Manutenção da Seção de Contabilidade
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 41
52.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 52.000,00
04.10.04.123.004.2.009 Pagamento de sentenças judiciais
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais – Cód. 42 50.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 50.000,00
Total 102.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.20 SEÇÃO DE TESOURARIA
04.20.28 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000.846.0.001 Amortização do Parcelamento da Dívida
Previdenciária
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatado – Cód. 50 50.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
Total 50.000,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES
05.10 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.10.26 TRANSPORTE
05.10.26.782 TRANSPORTE RODVIÁRIO
05.10.26.782.020 TRANSPORTE
05.10.26.782.020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 64 90.000,00
00000.01.07 Recursos Livres – Exercício corrente
Total 90.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 600.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS
15 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:CA3408A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/05/2013. Edição 0247
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