norma nº 15/2013

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/01E6D4E5/03AOLTBLQEdUtuEA0oYPBgSFQoxNvnN5agS4uqBKe7BglxVJk7R-NkGJ-RL2gH8U29jJto… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
157 Construção de Unidade Básica de Saúde
Porte I, na Rua Paulo Pires de Souza, Lotes
1,2,3, Quadra 2, Conjunto Santa Amélia com
área de 240,29 m2
10- SAÚDE 301 – ATENÇÃO
BÁSICA
UNIDADE 10-10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de Unidade
Básica de Saúde Porte I,
na Rua Paulo Pires de
Souza, Lotes 1,2,3,
Quadra 2, Conjunto
Santa Amélia com área
de 240,29 m2
2013 UN 179.949,69
20.050,31
88.415,50
1.500
3.500
3.000
Total 288.415,50
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
158 Construção de Academia de Saúde –
Modalidade Ampliada, na Rua Maranhão s/n
Lote 08 quadra 05 – Residencial Santa
Amélia – Jaguapitã – Pr
10- SAÚDE 301 – ATENÇÃO
BÁSICA
UNIDADE 10-10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de Academia
de Saúde – Modalidade
Ampliada, na Rua
Maranhão s/n Lote 08
quadra 05 – Residencial
Santa Amélia –
Jaguapitã – Pr
2013 UN 142.522,10
37.477,90
51.561,71
1.494
3.494
3.000
Total 231.561,71
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
159 Reforma do Centro Municipal de Saúde de
Jaguapitã, Rua Rio Grande do Norte, 780 –
centro, com área de 503,26 m2
10- SAÚDE 301 – ATENÇÃO
BÁSICA
UNIDADE 10-10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Reforma do Centro
Municipal de Saúde de
Jaguapitã, Rua Rio
Grande do Norte, 780 –
centro, com área de
503,26 m2
2013 UN 159.933,71
39.983,43
1.495
3.495
GOVERNO MUNICIPAL
LEI № 015 /2013
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações
na Lei Municipal n.º 053/2009, de 24 de novembro de
2009 – PPA 2010 a 2013 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Ficam incluídas no Plano Plurianual, para o exercício de
2013, as seguintes ações:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Total 199.917,14
SUPERAVIT FONTE
139.977,21 3.000
20.050,31 3.500
37.477,90 3.494
39.983,43 3.495
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE
142.522,10 494
159.933,71 495
179.949,69 500
Artigo 2º - Para inclusão destas ações serão utilizados como recursos,
o Superavit Financeiro do exercício de 2012 bem como o excesso de
arrecadação nas fontes abaixo:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:01E6D4E5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/06/2013. Edição 0255
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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