norma nº 26/2014

02/10/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N.º 026/2014
Súmula: Institui o “Dia da Cultura Evangélica”,
no calendário oficial de eventos no Município e
da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE:
LEI
Art. 1°. Fica instituído o dia 04 de novembro com o “Dia da
Cultura Evangélica”, no calendário oficial de eventos no
Município, a ser comemorado anualmente e destina-se ao
congraçamento das Igrejas Evangélicas.
Art. 2°. O dia 04 de novembro instituído passa a integrar o
calendário oficial de datas e eventos do Município.
Art. 3°. Cabe às Igrejas adotarem o dia 04 de novembro, para
adicionarem em seu calendário de comemorações e
festividades, afim de que promovam a divulgação de seus
trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se a as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ, em 09 de setembro de 2014.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roger William Coelho
Código Identificador:37C6979B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/09/2014. Edição 0580
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