| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EEE2B351/03AOLTBLRBtSb2j0Ar1mV0MxSUIbHZuZ9kKJWC_rDd1xaYHsi2nI4Br_m2k9-o5trGtB4wfIf… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Construção de Unidade Básica de Saúde Porte I, na Rua Paulo Pires de Souza, Lotes 1,2,3, Quadra 2, Conjunto Santa Amélia com área de 240,29 m2 Construção de Unidade Básica de Saúde Porte I, na Rua Paulo Pires de Souza, Lotes 1,2,3, Quadra 2, Conjunto Santa Amélia com área de 240,29 m2 M2 240,29 179.949,69 20.050,31 88.415,50 1.500 3.500 3.000 SOMA 288.415,50 PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Construção de Academia de Saúde – Modalidade Ampliada, na Rua Maranhão s/n Lote 08 quadra 05 – Residencial Santa Amélia – Jaguapitã – Pr Construção de Academia de Saúde – Modalidade Ampliada, na Rua Maranhão s/n Lote 08 quadra 05 – Residencial Santa Amélia – Jaguapitã – Pr UN 1 142.522,10 37.477,90 51.561,71 1.494 3.494 3.000 SOMA 231.561,71 PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Reforma do Centro Municipal de Saúde de Jaguapitã, Rua Rio Grande do Norte, 780 – centro, com área de 503,26 m2 Reforma do Centro Municipal de Saúde de Jaguapitã, Rua Rio Grande do Norte, 780 – centro, com área de 503,26 m2 M2 503,26 159.933,71 39.983,43 1.495 3.495 SOMA 199.917,14 SUPERAVIT FONTE GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 016/2013 Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão destas ações serão utilizados como recursos, o Superavit Financeiro do exercício de 2012 bem como o excesso de arrecadação nas fontes nas fontes abaixo: 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EEE2B351/03AOLTBLRBtSb2j0Ar1mV0MxSUIbHZuZ9kKJWC_rDd1xaYHsi2nI4Br_m2k9-o5trGtB4wfIf… 2/2 139.977,21 3.000 20.050,31 3.500 37.477,90 3.494 39.983,43 3.495 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 142.522,10 494 159.933,71 495 179.949,69 500 Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2013. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:EEE2B351 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/06/2013. Edição 0255 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/