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norma nº 16/2013

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 018/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013 e da outras providencias
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EEE2B351/03AOLTBLRBtSb2j0Ar1mV0MxSUIbHZuZ9kKJWC_rDd1xaYHsi2nI4Br_m2k9-o5trGtB4wfIf… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Construção de Unidade Básica
de Saúde Porte I, na Rua Paulo
Pires de Souza, Lotes 1,2,3,
Quadra 2, Conjunto Santa
Amélia com área de 240,29 m2
Construção de
Unidade Básica
de Saúde Porte I,
na Rua Paulo
Pires de Souza,
Lotes 1,2,3,
Quadra 2,
Conjunto Santa
Amélia com área
de 240,29 m2
M2 240,29 179.949,69
20.050,31
88.415,50
1.500
3.500
3.000
SOMA 288.415,50
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Construção de Academia de
Saúde – Modalidade Ampliada,
na Rua Maranhão s/n Lote 08
quadra 05 – Residencial Santa
Amélia – Jaguapitã – Pr
Construção de
Academia de
Saúde –
Modalidade
Ampliada, na Rua
Maranhão s/n
Lote 08 quadra
05 – Residencial
Santa Amélia –
Jaguapitã – Pr
UN 1 142.522,10
37.477,90
51.561,71
1.494
3.494
3.000
SOMA 231.561,71
PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Reforma do Centro Municipal
de Saúde de Jaguapitã, Rua
Rio Grande do Norte, 780 –
centro, com área de 503,26 m2
Reforma do
Centro Municipal
de Saúde de
Jaguapitã, Rua
Rio Grande do
Norte, 780 –
centro, com área
de 503,26 m2
M2 503,26 159.933,71
39.983,43
1.495
3.495
SOMA 199.917,14
SUPERAVIT FONTE
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 016/2013
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei
Municipal n.º 018/2012, Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013 e dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2013, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão destas ações serão utilizados como recursos,
o Superavit Financeiro do exercício de 2012 bem como o excesso de
arrecadação nas fontes nas fontes abaixo:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EEE2B351/03AOLTBLRBtSb2j0Ar1mV0MxSUIbHZuZ9kKJWC_rDd1xaYHsi2nI4Br_m2k9-o5trGtB4wfIf… 2/2
139.977,21 3.000
20.050,31 3.500
37.477,90 3.494
39.983,43 3.495
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE
142.522,10 494
159.933,71 495
179.949,69 500
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:EEE2B351
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/06/2013. Edição 0255
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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