norma nº 17/2013

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1442CFE5/03AOLTBLRYaZpUGBHpvgRzw1vfhzhcVWjCMN-AuTQuC8Q9oB14PzLrYch5Aj5j4pOX3Y7… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10 SAÚDE
10.010.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.010.10.301.0010 SAÚDE PARA TODOS
10.010.10.301.0010.1.157 Construção de Unidade Básica de Saúde Porte I,
na Rua Paulo Pires de Souza, Lotes 1,2,3,
Quadra 2, Conjunto Santa Amélia com área de
240,29 m2
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações
1.500 Bloco de Investimentos – exercício corrente 179.949,69
3.500 Bloco de Investimentos – exercício anterior 20.050,31
3.000 Exercícios livres – exercício corrente 88.415,50
SUB TOTAL 288.415,50
10.010.10.301.0010.1.158 Construção de Academia de Saúde – Modalidade
Ampliada, na Rua Maranhão s/n Lote 08 quadra
05 – Residencial Santa Amélia – Jaguapitã – Pr
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações
1.494 Bloco de Investimento – Exercício corrente 142.522,10
3.000 Recursos livres – exercício anterior 51.561,71
3.494 Bloco de Investimento – Exercício anterior 37.477,90
SUB TOTAL 231.561,71
10.010.10.301.0010.1.159 Reforma do Centro Municipal de Saúde de
Jaguapitã, Rua Rio Grande do Norte, 780 –
centro, com área de 503,26 m2
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações
1.495 Atenção Básica – Exercício corrente 159.933,71
3.495 Atenção Básica – Exercício anterior 39.983,43
SUB TOTAL 199.917,14
SOMA 719.894,35
SUPERAVIT FONTE
139.977,21 3.000
20.050,31 3.500
37.477,90 3.494
39.983,43 3.495
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE
142.522,10 1.494
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 017/2013
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 719.894,35 (setecentos e
dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
trinta e cinco centavos) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor
R$719.894,35 (setecentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e
quatro reais e trinta e cinco centavos como se segue:
Artigo 2º - Para inclusão destas ações serão utilizados como recursos,
o Superavit Financeiro do exercício de 2012 bem como o excesso de
arrecadação nas fontes abaixo:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1442CFE5/03AOLTBLRYaZpUGBHpvgRzw1vfhzhcVWjCMN-AuTQuC8Q9oB14PzLrYch5Aj5j4pOX3Y7… 2/2
159.933,71 1.495
179.949,69 1.500
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS
29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:1442CFE5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/06/2013. Edição 0255
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