| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2014 |
| Date | 2014-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 044/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/63CA28BD/03AOLTBLQjyITJh1fsrL6YUWfy16t5S8m9S6SfYI-Cap66sgyZL1YSF8v0gdmu0R1x04XFkz… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 014 – VIAS URBANAS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.193 RATEIO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERM. DE INFRAEST. E DESENVOLV URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA- CINDAST 15 – Urbanismo 451 – Infra-Estrutura Urbana UNIDADE 20 – 15 –DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Repasse para Consórcio Público 2014 UN 6.390,91 1.000 6.390,91 PROGRAMA: 06 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 1.062 Recuperação de ruas e avenidas 15 – Urbanismo 451 – Infra-Estrutura Urbana UNIDADE 20 -15 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção da Secretaria de Obras 2014 UN 6.390,91 1.000 6.390,91 DIVISÃO DE CONTABILIDADE LEI Nº 31-2014 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n.º 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 – PPA 2014 a 2017 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída no Plano Plurianual, para o exercício de 2014, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado o cancelamento parcial da dotação abaixo conforme segue: Anulação de dotação: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:63CA28BD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2014. Edição 0650 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/