norma nº 9/2013

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
DECRETO LEGISLATIVO N° 009-2013
SÚMULA: Termo de Convênio - Academias ao ar
Livre n° 004/2013 - que entre si firmam o Instituto
Paranaense de Ciência do Esporte e a Prefeitura do
Município de Jaguapitã.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU
E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o Termo de Convenio Academia ao Ar Livre
n° 004/2013, que tem por objeto a Cessão de uso de uma Academia ao
Ar Livre adquirida pelo Concedente para o Convenente, com fins ao
fomento desportivo.
Art. 2º- A consecução do objeto do presente Termo de Convenio, se
dará sem a fixação de recurso financeiro entre as partes e em
conformidade com o processo n° 11.513.577-5.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 20 dias do
mês de agosto de 2013.
ELIANA APARECIDA RAMOS DAMASCENO
Presidente
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:454016B4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/08/2013. Edição 0312
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