norma nº 26/2012

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.10 GABINETE DO PREFEITO
02.10.04 ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
02.10.04.122.002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e
Assessoria
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Cód. 03
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 10.000,00
TOTAL 10.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 SEÇÃO DE PESSOAL
03.10.04 ADMINISTRAÇÃO
03.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.10.04.122.002.2.003 Gerencia Recursos Humanos
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – Cód. 13
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 30.000,00
TOTAL 30.000,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.10.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
11.10.08.244.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
11.10.08.244.009.2.030 Manutenção do Programa IGD Bolsa Família
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 449
3.1.746 FMAS/SIGDBF - 9720-9 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 50.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 SEÇÃO DE PESSOAL
03.10.04 ADMINISTRAÇÃO
03.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.10.04.122.002.2.002 Gerencia Recursos Humanos
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 026/2012
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil
reais) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) como se segue:
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 11
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 40.000,00
TOTAL 40.000,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.10.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.10.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
11.10.08.244.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
11.10.08.244.009.2.030 Manutenção do Programa IGD Bolsa Família
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 302
3.1.746 FMAS/SIGDBF - 9720-9 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇOES 50.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS
17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:051989B7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/07/2012. Edição 0036
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