| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.942,39 (quinze mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) e da outras providencias. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C4438AAB/03AOLTBLTjKECIFE4CDsrkEiFdBxncycgyZBpyk-KssNfvKIAOKT9Y4VkQOi-kliiOkFiOn3y9… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 10 SECRETARIA DE SAÚDE 10.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.10.10 SAÚDE 10.10.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.10.10.301.010 SAÚDE PARA TODOS 10.10.10.301.010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica 3.3.90.14.00.00 Diárias – Pessoal Civil – Cód. 447 0.1.303 Saúde / percentual vinculado sobre a receita de impostos 15.000,00 TOTAL 15.000,00 09 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER 09.10 SEÇÃO DE ESPORTES 09.10.27 DESPORTO E LAZER 09.10.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 09.10.27.812.021 ESPORTE E LAZER 09.10.27.812.021.2.076 Manutenção de Atividades Esportivas 4.4.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 448 0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 942,39 TOTAL 942,39 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 15.942,39 10 SECRETARIA DE SAÚDE 10.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.10.10 SAÚDE 10.10.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.10.10.301.010 SAÚDE PARA TODOS 10.10.10.301.010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas- Cód. 234 0.1.303 Saúde / percentual vinculado sobre a receita de impostos 15.000,00 TOTAL 15.000,00 09 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 027/2012 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.942,39 (quinze mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor R$ 15.942,39 (quinze mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) como se segue: Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial das seguinte dotações orçamentárias: 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C4438AAB/03AOLTBLTjKECIFE4CDsrkEiFdBxncycgyZBpyk-KssNfvKIAOKT9Y4VkQOi-kliiOkFiOn3y9… 2/2 09.10 SEÇÃO DE ESPORTES 09.10.27 DESPORTO E LAZER 09.10.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 09.10.27.812.021 ESPORTE E LAZER 09.10.27.812.021.2.076 Manutenção de Atividades Esportivas 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Cód. 213 0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 942,39 TOTAL 942,39 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 15.942,39 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012.] LUIZ CARLOS TRAPP Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:C4438AAB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/07/2012. Edição 0036 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/