| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 053/2009, de 24 de novembro de 2009 - PPA 2010 a 2013 e da outras providencias. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/151A0893/03AOLTBLSaJFWWPohiN6nZc5cEpjnYTDeZpKzpfCg-c7W_mDKZ3OJYKC0_z7B9irsqSnde… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 86 Regionalização de atendimento às urgências e emergências através do Serviço Móvel de Urgência – SAMU 192 10 – SAÚDE 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial UNIDADE 10.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Serviço Móvel de Urgência – SAMU - 192 2012 UN 36.675,00 0.1.303 Total 36.675,00 PROGRAMA: 010 – SAÚDE PARA TODOS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 37 Manutenção dos Serviços Hospitalares 10 – SAÚDE 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial UNIDADE 10.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Serviços mantidos 2012 UN 36.675,00 0.1.303 Total 36.675,00 GOVERNO MUNICIPAL LEI № 028/2012 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 053/2009, de 24 de novembro de 2009 – PPA 2010 a 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída no Plano Plurianual, para o exercício de 2012, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação será utilizado o cancelamento parcial do seguinte programa: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2012. LUIZ CARLOS TRAPP Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:151A0893 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/07/2012. Edição 0036 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/