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norma nº 31/2012

Tipo Lei
Número / Ano 31 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e da outras providencias.
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4B871A40/03AOLTBLRmPLxKFMj3kGISGm81n4loXxVn266Ls9ExUQUBhgEg8sTH6VOAOc7t-RWMD… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
17 SANEAMENTO
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0102.2.103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 18
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 125.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 35
0.3.076 Recursos Ordinários Livres –
Exerc.Anterior
105.000,00
SOMA 230.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0102.1.001 Ampliação, Reforma e Reparação do Sistema de Água
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.2
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 25.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações cód. 3
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 5.000,00
SOMA 30.000,00
17.001.17.512.0103.1.002 Ampliação, Reforma e Reparação do Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 4
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações cód. 5
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 5.000,00
SOMA 10.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 Administração Geral
17.001.17.512.0017.2.101 Manutenção dos Processos Administrativos
3.390.30.00 Material de Consumo cod. 33
0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.34
0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 35.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente cód. 14
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 20.000,00
SOMA 75.000,00
17.001.17.511.0017.2.103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro – P. Física cód.20
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
JAGUAPITÃ
LEI N.º 031/2012
Súmula: Abre de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais),
no orçamento do SAMAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ aprovou e Eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais) como se segue:
Art. 2º - Para atendimento ao crédito aberto no artigo anterior será
utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4B871A40/03AOLTBLRmPLxKFMj3kGISGm81n4loXxVn266Ls9ExUQUBhgEg8sTH6VOAOc7t-RWMD… 2/2
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 2.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.36
0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 35.000,00
SOMA 37.500,00
17.001.17.511.0103.2.104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.390.36.00 Outros Serv. Terceiro – P. Física cód.28
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 2.500,00
3.390.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.29
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 25.000,00
3.390.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.29
0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 15.000,00
4.4.90.51.00 Equipamento e Material Permanente cód. 30
0.1.076 Recursos Ordinários Livres 35.000,00
SOMA 77.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 230.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS
07 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:4B871A40
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/08/2012. Edição 0051
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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