| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2012 |
| Date | 2012-07-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no orçamento do SAMAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e da outras providencias. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4B871A40/03AOLTBLRmPLxKFMj3kGISGm81n4loXxVn266Ls9ExUQUBhgEg8sTH6VOAOc7t-RWMD… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 17 SANEAMENTO 17.001 Administração Geral 17.001.17.512.0102.2.103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 18 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 125.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 35 0.3.076 Recursos Ordinários Livres – Exerc.Anterior 105.000,00 SOMA 230.000,00 17 SANEAMENTO 17.001 Administração Geral 17.001.17.512.0102.1.001 Ampliação, Reforma e Reparação do Sistema de Água 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.2 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 25.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações cód. 3 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 5.000,00 SOMA 30.000,00 17.001.17.512.0103.1.002 Ampliação, Reforma e Reparação do Sistema de Esgoto 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 4 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 5.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações cód. 5 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 5.000,00 SOMA 10.000,00 17 SANEAMENTO 17.001 Administração Geral 17.001.17.512.0017.2.101 Manutenção dos Processos Administrativos 3.390.30.00 Material de Consumo cod. 33 0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.34 0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 35.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente cód. 14 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 20.000,00 SOMA 75.000,00 17.001.17.511.0017.2.103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro – P. Física cód.20 SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ LEI N.º 031/2012 Súmula: Abre de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no orçamento do SAMAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) como se segue: Art. 2º - Para atendimento ao crédito aberto no artigo anterior será utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações: 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4B871A40/03AOLTBLRmPLxKFMj3kGISGm81n4loXxVn266Ls9ExUQUBhgEg8sTH6VOAOc7t-RWMD… 2/2 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 2.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.36 0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 35.000,00 SOMA 37.500,00 17.001.17.511.0103.2.104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto 3.390.36.00 Outros Serv. Terceiro – P. Física cód.28 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 2.500,00 3.390.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.29 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 25.000,00 3.390.39.00 Outros Serv. Terceiro – P. Jurídica cód.29 0.3.076 Rec. Ordinários Livres–Exerc.Anterior 15.000,00 4.4.90.51.00 Equipamento e Material Permanente cód. 30 0.1.076 Recursos Ordinários Livres 35.000,00 SOMA 77.500,00 TOTAL DO CANCELAMENTO 230.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 07 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2012. LUIZ CARLOS TRAPP Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:4B871A40 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/08/2012. Edição 0051 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/