norma nº 32/2012

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1EACCE5C/03AOLTBLRtiwltnwlcerdLX5VttSu5LZlTrqvJipt3YC0EOBsF_d5IMcPNFa8NPwM-nMxd8nU… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.15 URBANISMO
06.10.15.451 VIAS URBANAS
06.10.15.451.014 VIAS URBANAS
06.10.15.451.014.1.062 Recuperação de ruas e avenidas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 77 50.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
78
10.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
Subtotal 60.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 455 25.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
457
10.000,00
0.1.504 Outros Royalties e Compensações Financeiras
Subtotal 35.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód.456 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
458
5.000,00
0.1.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º b)
Subtotal 25.000,00
TOTAL 120.000,00
07 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
07.10 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
07.10.15 URBANISMO
07.10.15.452 SERVIÇOS URBANOS
07.10.15.452.013 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
07.10.15.452.013.2.058 Conservação, Limpeza e Melhoria em Equipamentos
Urbanos
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 99 40.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
103
50.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 210.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 032/2012
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e
dez mil reais ) e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais) como se segue:
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.15 URBANISMO
06.10.15.451 VIAS URBANAS
06.10.15.451.014 VIAS URBANAS
06.10.15.451.014.1.062 Recuperação de ruas e avenidas
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 79 60.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
06.10.15.451.014.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 87
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 90.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 88 25.000,00
0.1.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1º b) – Cód. 79
SOMA 175.000,00
07 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
07.10 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
07.10.15 URBANISMO
07.10.15.452 SERVIÇOS URBANOS
07.10.15.452.013 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
07.10.15.452.013.2.058 Conservação, Limpeza e Melhoria em Equipamentos
Urbanos
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 100 21.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 105 14.000,00
0.1.504 Outros Royalties e Compensações Financeiras
SOMA 35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 210.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 16 DE AGOSTO DE 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:1EACCE5C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/08/2012. Edição 0058
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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