norma nº 33/2012

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.10 GABINETE DO PREFEITO
02.10.04 ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.124 CONTROLE INTERNO
02.10.04.124.003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.124.003.2005 Manutenção Do Sistema Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil - Cód. 07 500,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício
SOMA 500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 SEÇÃO DE PESSOAL
03.10.04 ADMINISTRAÇÃO
03.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.10.04.122.002.2.003 Gerencia Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód.
10
13.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício
SOMA 13.000,00
03.20 SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.20.04 ADMINISTRAÇÃO
03.20.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.20.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.20.04.122.002.2.004 Manutenção Das Atividades Da Administração Central
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil - Cód.
24
60.578,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício
SOMA 60.578,00
TOTAL 73.578,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.20 SEÇÃO DE TESOURARIA
04.20.04 ADMINISTRAÇÃO
04.20.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.20.04.123.004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.20.04.123.004.2008 Manutenção da Seção de Arrecadação e pagamento
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil - Cód.
47
35.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 033/2012
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$391.478,00 ( trezentos e
noventa e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais)
dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNCIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor
R$391.478,00 ( trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e
oito reais) como se segue:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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SOMA 35.000,00
04.30 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
04.30.04 ADMINISTRAÇÃO
04.30.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.30.04.123.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04.30.04.123.002.2.010 Controle do Cadastro Imobiliário e Econômico e
Lançamento de Tributos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil - Cód.
54
10.700,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SOMA 10.700,00
TOTAL 45.700,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES
05.10 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.10.26 TRANSPORTE
05.10.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
05.10.26.782.020 TRANSPORTE
05.10.26.782.020.2.073 Manutenção Do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
60
22.100,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 64 25.000,00
0.1.510 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 65
0.1.511 Taxas pela Prestação de Serviços 30.000,00
SOMA 77.100,00
05.10.26.782.020.2.074 Manutenção Da Oficina Mecânica E Garagem
Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
70
9.000,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
SOMA 9.000,00
TOTAL 86.100,00
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.04 ADMINISTRAÇÃO
06.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.10.04.122.007 CONSTR. MANUT .CONSERVAÇÃO DE
PRÓPRIOS
06.10.04.122.007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil - Cód.
84
5.100,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício
SOMA 5.100,00
07 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
07.10 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
07.10.15 URBANISMO
07.10.15. 452 SERVIÇOS URBANOS
07.10.15.452.013 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
07.10.15.452.013.2.058 Conservação, Limpeza e Melhoria em Equipamentos
Urbanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 97
24.300,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 101 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
104
5.000,00
0.1.510 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia
SOMA 39.300,00
07.10.15.452.013.2.059 Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 106
12.500,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 109 10.000,00
0.1.510 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
112
5.000,00
0.1.511 Taxas pela Prestação de Serviços
SOMA 27.500,00
TOTAL 66.800,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
08.10.12.306.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.306.011.2.042 Manutenção da Merenda Escolar- PNAE – Ensino
Fundamental
3.3.90.32.00.00 Material de distribuição gratuita – Cód. 126
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 50.000,00
SOMA 50.000,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
09.10 SEÇÃO DE ESPORTES
09.10.27 DESPORTO E LAZER
09.10.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
09.10.27.812.021 ESPORTE E LAZER
09.10.27.812.021.2.076 Manutenção de Atividades Esportivas
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
213
17.200,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 216 10.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód.
218
6.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
219
5.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 38.700,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.30 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ADM DA ASSISTENCIA
SOCIAL
11.30.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.30.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
11.30.08.244.009 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
11.30.08.244.009.2029 Manutenção da Seção de Administração da
Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
334
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 17.000,00
SOMA 17.000,00
11.30.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
11.30.08.243.008 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
11.30.08.243.008.6.016 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
347
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 6.000,00
SOMA 6.000,00
TOTAL 23.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.10 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.10.20 AGRICULTURA
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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12.10.20.606 EXTENSÃO RURAL
12.10.20.606.016 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR
12.10.20.606.016.2.065 Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
359
2.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 391.478,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.20 SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.20.04 ADMINISTRAÇÃO
03.20.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.20.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.20.04.122.002.2.004 Manutenção das atividades da administração central
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 28 50.000,00
0.1.510 Taxa de poder de polícia
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 29 35.000,00
0.1.511 Taxas pela Prestação de Serviços
SOMA 85.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.15 URBANISMO
06.10.15.451 VIAS URBANAS
06.10.15.451.014 VIAS URBANAS
06.10.15.451.014.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 87 94.978,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód.
90
31.500,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SOMA 126.478,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
08.10.12.365.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.365.011.20.52 Manutenção da Educação Infantil – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 170
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 180.000,00
SOMA 180.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 391.478,00
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento
parcial das seguintes dotações:
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:2EDA2FE0
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/08/2012. Edição 0066
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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