norma nº 34/2012

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.20 SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.20.04 ADMINISTRAÇÃO
03.20.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.20.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.20.04.122.002.2.004 Manutenção das atividades da administração
central
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 25 4.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 32
5.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 33 10.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
03.20.04.122.002.2.025 Programa de estágio remunerado
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 35
86.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 105.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.20 SEÇÃO DE TESOURARIA
04.20.28 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000.846 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28000.846.0.002 Contribuições
3.3.90.47.00.00 Obrigações tributarias e contributivas – Cód. 42 150.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 150.000,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES
05.10 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.10.26 TRANSPORTE
05.10.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
05.10.26.782.020 TRANSPORTE
05.10.26.782.020.2.073 Manutenção do serviço rodoviário municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
60
54.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal Civil – Cód. 61 18.000,00
TOTAL 72.000,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
07 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
07.10 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
07.10.15 URBANISMO
07.10.15. 452 SERVIÇOS URBANOS
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 034/2012
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 611.200,00 (seiscentos e
onze mil e duzentos reais) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
611.200,00 (seiscentos e onze mil e duzentos reais) como se segue:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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07.10.15.452.013 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
07.10.15.452.013.2.058 Conservação, Limpeza e Melhoria em
Equipamentos Urbanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 97
52.200,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal Civil – Cód. 98 12.000,00
SUBTOTAL 64.200,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
07.10.15.452.013.2.059 Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 106
15.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal Civil – Cód. 107 10.000,00
SUBTOTAL 25.000,00
TOTAL 89.200,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
08.10.12.361.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.361.011.2.045 Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -
Cód. 132
49.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 133 20.000,00
SUBTOTAL 69.000,00
0.1.104 Educação / 25% sobre Impostos
08.10.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
08.10.12.365.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.365.011.2.050 Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 60%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -
Cód. 166
100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 167 21.000,00
SUBTOTAL 121.000,00
0.1.101 FUNDEB 60%
TOTAL 190.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.10.10 SAÚDE
10.10.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
10.10.10.302.010 SAÚDE PARA TODOS
10.10.10.302.010.2.037 Manutenção dos Serviços Hospitalares
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 464
0.1.304 Alienação de Bens da Saúde 5.000,00
TOTAL 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 611.200,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.20 SEÇÃO DE TESOURARIA
04.20.28 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.000.846 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28000.846.0.100 Amortização do Principal e Encargos da
Dívida Contratada
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatado – Cód. 46 100.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 100.000,00
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
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06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10. SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.15 URBANISMO
06.10.15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
06.10.15.451.014 TRANSPÓRTE
06.10.15.451.014.1.062 Recuperação De Ruas E Avenidas
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 79 39.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 39.000,00
06.10.15.451.014.1.150 Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 83 49.990,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 49.990,00
TOTAL 88.990,00
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.16 HABITAÇÃO
06.10.16.482 HABITAÇÃO URBANA
06.10.16.482.015 MORAR MELHOR
06.10.16.482.015.2.032 Produção de Lotes Urbanizados
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 92 29.900,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 93
7.990,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 94 149.900,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 187.790,00
07 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
07.10 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
07.10.15 URBANISMO
07.10.15.452 SERVIÇOS URBANOS
07.10.15.452.013 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
07.10.15.452.013.2.059 Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 113 9.990,00
4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis – Cód. 114 52.450,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 62.440,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
08.10.12.361.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.361.011.1049 Escola Municipal Paulo Freire
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 118 9.990.00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 119 15.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 24.990,00
08.10.12.363 ENSINO PROFISSIONAL
08.10.12.363.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.10.12.363.009.2.080 Auxílio para Locomoção de Estudantes - Curso
Técnico Profissionalizante
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas –
Cód. 192
35.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 35.000,00
TOTAL 59.990,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
09.10 SEÇÃO DE ESPORTES
09.10.27 DESPORTO E LAZER
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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09.10.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
09.10.27.812.021 ESPORTE E LAZER
09.10.27.812.021.1.065 Construção de Pista de Skate
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 206
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
09.10.27.812.021.1.066 Construção de Academia Esportiva
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 207 79.990,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 79.990,00
TOTAL 80.990,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.40 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
11.40.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.40.08.241 ASSISTENCIA AO IDOSO
11.40.08.241.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
11.40.08.241.009.1.159 Construção do Centro Comunitário do Idoso
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 351 31.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 31.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 611.200,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS
25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:47EB8DD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/09/2012. Edição 0085
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