norma nº 36/2012

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº. 036/2012
Súmula: Define o novo Perímetro Urbano do
Município de Jaguapitã; revoga a Lei 021/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ faz saber que a
Câmara Municipal de Jaguapitã aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o Perímetro Urbano da Sede do Município de
Jaguapitã, revogando a Lei 021/2009.
Art. 2º. É considerada área urbana do Município de Jaguapitã o
espaço territorial definido pelo seguinte perímetro:
I - Sede Urbana - Área (ha): 554,84 - Perímetro (m): 12.086,29 -
Limites e confrontações: Começa no ponto P-1, com coordenadas E=
445.355,99 N= 7.445.474,53; cravado na margem esquerda do
Córrego São Jose, e deste segue na divisa com a Estrada nos
seguintes azimutes e distâncias: 191°40'43" e 83,93m, até o ponto P￾2, coordenadas E= 445.339,00 N= 7.445.392,34; 190°23'36" e
41,44m, até o ponto P-3, coordenadas E= 445.331,53 N=
7.445.351,58; 174°03'02" e 32,78m, até o ponto P-4, coordenadas E=
445.334,93 N= 7.445.318,98; 167°23'53" e 124,59m, até o ponto P-5,
coordenadas E= 445.362,11 N= 7.445.197,39; 165°43'46" e 120,41m,
até o ponto P-6, coordenadas E= 445.391,79 N= 7.445.080,70;
cravado na divisa com o Lote 04, segue nesta divisa e passando
pelos confrontantes com os Lotes 05,06,07,08,09 e 10 nos seguintes
azimutes d distâncias: 82°58'17" e 314,41m, até o ponto P-7,
coordenadas E= 445.703,83 N= 7.445.119,17; 356°25'25" e 0,00m, até
o ponto P-8, coordenadas E= 445.703,83 N= 7.445.119,17;
355°20'52" e 3,83m, até o ponto P-9, coordenadas E= 445.703,52 N=
7.445.122,99; 82°50'01" e 421,01m, até o ponto P-10, coordenadas E=
446.121,24 N= 7.445.175,51; cravado na margem esquerda do
Córrego São Domingos, deste segue a montante pela referida
margem até atingir o ponto P-11, coordenadas E= 446.596,24 N=
7.444.125,46; cravado na divisa com parte do Lote 29, segue nesta
divisa nos seguintes rumos e distâncias: 93°41'23" e 301,28m, até o
ponto P-12, coordenadas E= 446.896,89 N= 7.444.106,07; 4°23'44" e
105,04m até o vértice 12-A, de coordenadas N 7.444.210,80m e E
446.904,94m; 94°23'44" e 284,60m até o vértice 12-B, de
coordenadas N 7.444.188,99m e E 447.188,70m; 157°30'42" e
438,82m até o vértice 12-C, de coordenadas N 7.443.783,53m e E
447.356,55m; 242°46'45" e 232,67m até o vértice 12-D, de
coordenadas N 7.443.677,10m e E 447.149,64m; 149°23'21" e
385,57m, até o ponto P-13, coordenadas E= 447.346,47 N=
7.443.346,19; deste segue na divisa com a Fazenda Só Vai, nos
seguintes azimutes e distâncias: 248°48'59" e 280,74m, até o ponto
P-14, coordenadas E= 447.084,71 N= 7.443.244,74; 330°15'10" e
228,84m, até o ponto P-15, coordenadas E= 446.971,16 N=
7.443.443,42; 257°08'21" e 404,29m, até o ponto P-16, coordenadas
E= 446.577,02 N= 7.443.353,44; 150°28'16" e 150,75m, até o ponto
P-17, coordenadas E= 446.651,32 N= 7.443.222,27; 211°14'40" e
236,08m, até o ponto P-18, coordenadas E= 446.528,86 N=
7.443.020,43;deste segue na divisa com o Lote 151, nos seguintes
rumos e distâncias: 304°07'57" e 43,85m, até o ponto P-19,
coordenadas E= 446.492,56 N= 7.443.045,03; 227°25'17" e 598,25m,
até o ponto P-20, coordenadas E= 446.052,04 N= 7.442.640,25; deste
segue na divisa com o Lote 41 nos seguintes azimutes e distâncias:
313°06'37" e 832,08m, até o ponto P-21, coordenadas E= 445.444,59
N= 7.443.208,90; 222°29'19" e 91,40m, até o ponto P-22,
coordenadas E= 445.382,86 N= 7.443.141,50; deste segue na divisa
com o Lote 174, nos seguintes azimutes e distâncias: 318°34'04" e
166,89m, até o ponto P-23, coordenadas E= 445.272,42 N=
7.443.266,63; 218°31'56" e 238,31m, até o ponto P-24, coordenadas
E= 445.123,96 N= 7.443.080,21; Raio = 239,83m e D = 242,06 m, até
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o ponto P-25, coordenadas E= 444.910,48 N= 7.442.989,58;
277°05'54" e 251,45m, até o ponto P-26, coordenadas E= 444.660,97
N= 7.443.020,65; 239°19'31" e 94,08m, até o ponto P-27,
coordenadas E= 444.580,05 N= 7.442.972,65; deste segue na divisa
com o lote 205, nos seguintes azimutes e distâncias: 329°19'31" e
120,81m, até o ponto P-28, coordenadas E= 444.518,42 N=
7.443.076,56; R= 492,75m e D= 69,48m, até o ponto P-29,
coordenadas E= 444.478,84 N= 7.443.133,60; 321°09'31" e 184,24m,
até o ponto P-30, coordenadas E= 444.363,29 N= 7.443.277,10;
322°20'26" e 98,59m, até o ponto P-31, coordenadas E= 444.303,05
N= 7.443.355,15; 321°25'58" e 348,59m, até o ponto P-32,
coordenadas E= 444.085,72 N= 7.443.627,71; R= 413,56m e D=
210,68m, até o ponto P-33, coordenadas E= 444.001,17 N=
7.443.818,20;deste segue na divisa com o Lote 206, 207 e 208 nos
seguintes azimutes e distâncias 53°40'11" e 401,01m, até o ponto P￾34, coordenadas E= 444.324,23 N= 7.444.055,77; 48°43'38" e
175,71m, até o ponto P-35, coordenadas E= 444.456,30 N=
7.444.171,68; 320°49'31" e 543,66m, até o ponto P-36, coordenadas
E= 444.112,88 N= 7.444.593,14, cravado na margem esquerda do
Córrego São Jose, deste segue a montante pela referida margem
até o ponto P-1, confrontando com e com , onde teve início essa
descrição.
Parágrafo Único. As coordenadas descritas neste artigo estão
descritas em formato UTM da Projeção Universal Transversal de
Mercator.
Art. 3º Passa a constituir parte integrante desta lei a planta do
perímetro urbano, em anexo.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário, em especial a Lei n° 021/2009.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 13 de novembro de 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal.
Anexo - Mapa do Perimetro Urbano 2012 disponivel no endereço
http://www.jaguapita.pr.gov.br/docs/perimetrourbanopmj2012.pdf
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:E3C912EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/11/2012. Edição 0121
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/