| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2012 |
| Date | 2012-11-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A46412FD/03AOLTBLQvHGMRtURE2hR1GrVnZLcNanBlfKdhLzViwml41NpCB0gj24ESsy1wjOOv03v… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais cód. 7 11.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas cód. 15 7.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – Pessoa Jurídica cód. 21 62.500,00 Total 69.500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas cód. 23 2.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente cód. 30 3.000,00 Total 5.000,00 Total da Suplementação 85.500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 1 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – Pessoa Jurídica cód. 2 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente cód. 3 5.000,00 Total 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 4 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente cód. 5 5.000,00 Total 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 9 10.000,00 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil cód. 8 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção cód.10 2.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro – Pessoa Física cód. 11 2.500,00 SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ LEI N.º 037/2012 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil reais e quinhentos reais), como se segue: 17 – SANEAMENTO 001 – Administração Geral 17.122.0017.2.101 – Manutenção dos Processos Administrativos 17.512.0102.2.103 – Operação de Manutenção do Sistema de Água Urbano 17.512.0103.2.104 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto Art. 2º - Para atendimento aos créditos abertos no artigo anterior, ficam canceladas total e/ou parcial as seguintes dotações: 17 – SANEAMENTO 001 – Administração Geral 17.512.0102.1.001 – Ampliação e Reforma e Reparação do Sistema de Água 17.512.0103.1.002 - Ampliação e Reforma e Reparação do Sistema de Esgoto 17.122.0017.2.101 – Manutenção dos Processos Administrativos 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A46412FD/03AOLTBLQvHGMRtURE2hR1GrVnZLcNanBlfKdhLzViwml41NpCB0gj24ESsy1wjOOv03v… 2/2 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas cód. 13 2.000,00 Total 21.500,00 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil cód. 17 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo cód. 18 30.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção cód.19 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiro – Pessoa Jurídica cód. 20 2.000,00 Total 36.000,00 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil cód. 25 500,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiro – Pessoa Física cód. 28 2.500,00 Total 3.000,00 Total do Cancelamento 85.500,00 17.512.0102.2.103 – Operação de Manutenção do Sistema de Água Urbano 17.512.0103.2.104 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ AOS 13 DIAS DO MÊS NOVEMBRO DE 2012. LUIZ CARLOS TRAPP Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:A46412FD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/11/2012. Edição 0121 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/