norma nº 39/2012

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 SEÇÃO DE PESSOAL
03.10.04 ADMINISTRAÇAO
03.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.10.04.122.002.2.003 Gerencia de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 11 122.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – Cód. 13 70.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 192.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.20 SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.20.04 ADMINISTRAÇÃO
03.20.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.20.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.20.04.122.002.2.004 Manutenção das atividades da administração
central
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil –
Cód. 24
81.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód.
31
5.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
03.20.04.122.002.2.025 Programa de estágio remunerado
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 35
9.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 95.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.30 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
04.30.04 ADMINISTRAÇÃO
04.30.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.30.04.123.004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.30.04.123.004.2.010 Controle do Cadastro Imobiliário e Econômico e
Lançamento de Tributos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil –
Cód. 54
15.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 15.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº039/2012
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$556.100,00 (Quinhentos e
cinqüenta e seis mil e cem reais) e, dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor R$
556.100,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil e cem reais), como se
segue:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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05 SECRETARIA DE TRANSPORTES
05.10 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.10.26 TRANSPORTE
05.10.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
05.10.26.782.020 TRANSPORTE
05.10.26.782.020.2.073 Manutenção do serviço rodoviário municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil -
Cód. 60
38.000,00
TOTAL 38.000,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.04 ADMINISTRAÇÃO
06.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.10.04.122.007 CONSTR. MANUT. E CONSERV DE PRÓPRIOS
MUNICIPAIS.
06.10.04.122.007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Cód.
84
5.000,00
TOTAL 5.000,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
07 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
07.10 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
07.10.15 URBANISMO
07.10.15. 452 SERVIÇOS URBANOS
07.10.15.452.013 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
07.10.15.452.013.2.059 Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 106
6.000,00
TOTAL 6.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.306 ALIMENTAÇÀO E NUTRIÇÃO
08.10.12.306..011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.306.011.2.042 Manutenção da Merenda Escolar-PNAE
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
– Cód. 126
30.000,00
SUB-TOTAL 30.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
08.10.12.365.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.365.011.2.051 Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 40%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 168
87.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 169 13.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00
0.1.102 FUNDEB 40%
08.10.12.365.011.2.052 Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 170
17.000,00
SUB-TOTAL 17.000.00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 147.000.00
09 SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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09.10 SEÇÃO DE ESPORTES
09.10.27 DESPORTO E LAZER
09.10.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
09.10.27.812.021 ESPORTE E LAZER
09.10.27.812.021.2.076 Manutenção de Atividades Esportivas
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 213
5.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 5.000,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.10.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.10.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
11.10.08.244.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
11.10.08.244.009.2.082 Manutenção do CRAS - Centro de Referência da
Assistência Social
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita –
Cód. 308
5.000.00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód.
309
2.000.00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
311
3.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 10.000,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.30 MANUT. DA SEÇAO ADM DA ASSISTENCIA SOCIAL
11.30.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.30.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
11.30.08.244.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
11.30.08.244.009.2.029 Manutenção da Seção de Administração da
Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 334
14.000,00
3.3.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 335 11.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 25.000,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.30 MANUT. DA SEÇAO ADM DA ASSISTENCIA SOCIAL
11.30.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.30.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
11.30.08.243.008 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
11.30.08.243.008.6.016 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 347
13.100,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 349 2.000.00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 15.100,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.10 MANUT. DA SEÇAO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.10.20 AGRICULTURA
12.10.20.606 EXTENSÃO RURAL
12.10.20.606.016 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR
12.10.20.606.016.2.065 Assistência ao Pequeno Produtor Rural
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3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –
Cód. 359
3.000,00
0.1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 556.100,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.10 GABINETE DO PREFEITO
02.10.04 ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
02.10.04.122.002.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice
Prefeito e Assessoria
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e material permanente – Cód. 06 5.400,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 5.400,00
02.10.04.122.002.2.005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção - 09 3.240,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 3.240,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 SEÇÃO DE PESSOAL
03.10.04 ADMINISTRAÇAO
03.10.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.10.04.122.002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.10.04.122.002.2.011 Capacitação de Pessoal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 19 2.160.00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód.
20
2.160,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 21
2.590,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 6.910,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.20 SEÇÃO DE TESOURARIA
04.20.28 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
04.20.28.843.000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.20.28.843.000.0.100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida
Contratada
3.2.90.21.00.00 Juros sobre a dívida por contrato – Cód. 45 21.000.00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 21.000,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES
05.10 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.10.26 TRANSPORTE
05.10.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
05.10.26.782.020 TRANSPORTE
05.10.26.782.020.2.073 Manutenção do serviço rodoviário municipal
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 69 2.720,00
SUB-TOTAL 2.720,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
05.10.26.782.020.2.074 Manutenção da oficina mecânica e garagem
municipal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 73 39.000,00
Artigo 2º - Para atendimento ao crédito adicional suplementar de que
trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
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3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 75
65.000,00
SUB-TOTAL 104.000,00
TOTAL 106.720,00
0.1.000 Recursos livres – Exercício corrente
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10. SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.15 URBANISMO
06.10.15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
06.10.15.451.014 TRANSPÓRTE
06.10.15.451.014.1.062 Recuperação De Ruas E Avenidas
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 77 77.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.
78
45.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUB-TOTAL 122.000,00
06.10.15.451.014.1.150 Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 83 4.000,00
0.1.000
SUBTOTAL 4.000,00
TOTAL 126.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
06.10 SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
06.10.16 HABITAÇÃO
06.10.16.482 HABITAÇÃO URBANA
06.10.16.482.015 MORAR MELHOR
06.10.16.482.015.2.032 Produção de Lotes Urbanizados
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 92 2.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 93
1.200,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 94 12.100,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 15.800,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.10 SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.10.12 EDUCAÇÃO
08.10.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
08.10.12.361.011 ESCOLA FELIZ
08.10.12.361.011.1049 Escola Municipal Paulo Freire
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 118 800,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 119 8.500,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 9.300,00
08.10.12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
08.10.12.128.006 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
08.10.12.128.006.2.014 Capacitação de Pessoal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 121 2.160,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – Cód.
122
2.160,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –
Cód. 123
4.320,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 8.640,00
TOTAL 17.940,00
08.10.12.363 ENSINO PROFISSIONAL
08.10.12.363.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.10.12.363.009.2.080 Auxílio para Locomoção de Estudantes - Curso
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Técnico Profissionalizante
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – Cód.
192
11.000,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 11.000,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
09.10 SEÇÃO DE ESPORTES
09.10.27 DESPORTO E LAZER
09.10.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
09.10.27.812.021 ESPORTE E LAZER
09.10.27.812.021.1.065 Construção de Pista de Skate
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 206
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente 4.000,00
SUBTOTAL 4.000,00
09.10.27.812.021.1.066 Construção de Academia Esportiva
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 207 6.440,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 6.440,00
TOTAL 10.440,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.10.10 SAÚDE
10.10.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.10.10.304.010 SAÚDE PARA TODOS
10.10.10.304.010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilância
em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil -
Cód. 266
22.150,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 22.150,00
11 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.40 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
11.40.08 ASSISTENCIA SOCIAL
11.40.08.241 ASSISTENCIA AO IDOSO
11.40.08.241.009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
11.40.08.241.009.1.159 Construção do Centro Comunitário do Idoso
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 351 209.500,00
0.1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 209.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 556.100,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS
27 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012.
LUIZ CARLOS TRAPP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:C48FDCAA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/11/2012. Edição 0127
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/