norma nº 35/2019

02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2002 Manutenção do gabinete do prefeito, vice- prefeito e assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 1 60.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 60.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerencia de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 11 40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – cód. 12 10.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – cód. 14 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 80.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Manutenção das Atividades da Divisão de
Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 23 45.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 32 80.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 125.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0100 Amortização do principal e encargos da dívida contratada
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual – cód. 59 16.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 16.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2044 Encargos do FUNDEB – Outras despesas do ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 151 130.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 155 70.000,00
1.102 FUNDEB 40%
08.010.12.361.0011.2045 Manutenção do ensino fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil cód. 156 65.000,00
1.000 Recursos Livres – exercício corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – cód. 184 50.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – cód. 185 80.000,00
1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 191 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – cód. 192 55.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 201 100.000,00
1.104 Demais impostos vinculados à educação básica (25%)
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 35-2019
LEI Nº 35/2019
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 (Dois milhões, cento e cinqüenta e oito
mil reais) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.158.000,00 (Dois milhões, cento e cinqüenta e oito mil reais) como se segue:
08.010.12.365.0011.2.050 Encargos do FUNDEB – Educação Infantil 60%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 217 230.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – cód. 218 55.000,00
1.101 FUNDEB 60%
08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da educação infantil – MDE
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – cód. 227 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL GERAL 868.000,00
08.020. DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.055 Manutenção de Atividades da Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 265 150.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 150.000,00
10 SECRETARIA DE SAUDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.301.0010.2034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 295 350.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 310 65.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
10.010.302.0010.2037 Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – cód. 379 70.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – cód. 382 20.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas –cód. 384 120.000,00
1.000 Recursos livres- exercício corrente
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – cód. 380 10.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil cód. 383 8.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – cód. 385 100.000,00
1.303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
TOTAL GERAL 743.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil cód. 465 16.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 470 20.000,00
3.3.90.36.00.00 Outras serviços de terceiros – Pessoa Física – cód. 472 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outras serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 473 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 66.000,00
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.90.39.00.00 Outras serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 544 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.158.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2002 Manutenção do gabinete do prefeito, vice- prefeito e assessoria
3.3.90.30.00.00 Material de consumo - cód. 4 20.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 20.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com inativos e pensionistas
3.1.90.01.00.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma de Militares - cód. 21 30.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar – Cód. 22 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 40.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
03.020.04.122.0002.2.025 PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERAÇÃO
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 40 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 25.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADDE
04.10.04.123.0004.2.007 Manutenção da divisão de contabilidade
3.3.90.40.00.00 Serviços de tecnologia da Informação e comunicação – Pessoa Jurídica – cód. 49 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
04.10.04.123.0004.2.009 Pagamento de Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00.00 Sentenças judiciais – cód. 51 72.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 172.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 56 18.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de tecnologia da Informação e comunicação – Pessoa Jurídica – cód. 57 7.950,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
04.020.28.843.0000.0100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00.00 Juros sobre a dívida por contrato – cód. 58 70.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
04.020.28.846.0000.0002 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 Obrigações tributárias e contributivas – cód. 61 80.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
04.020.99.999.0999.9999 Reserva de contingência
9.9.99.99.00.00 Reserva de contingência – cód. 64 4.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – cód. 71 90.000,00
TOTAL 270.150,00
05 SECRETARIA DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 85 80.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 80.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
2.2.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 103 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
06.010.04.122.0007.2.200 CINDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do PR
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – cód. 106 94.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
06.010.15.451.0007.1.003 Construção da Capela Mortuária
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – cód. 108 788.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
06.010.15.451.0007.1.019 Ampliação e Reforma da Rodoviária Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – cód. 110 55.900,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
06.010.15.451.0007.1.024 Planejamento Urbano – Revitalização da Praça Central
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – cód. 111 24.900,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL GERAL 1.012.800,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.2.058 Conservação, Limpeza e melhoria em Parques, Praças e Jardins
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – cód. 124 70.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – cód. 129 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 80.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2045 Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
3.3.90.34.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização – cód. 174 37.500,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física – cód. 175 71.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
08.010.12.365.0011.2052 Manutenção da educação infantil – MDE
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – cód. 247 29.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
08.010.28.846.0011.0006 Indenizações e restituições – cód. 260 5.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 143.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – cód. 324 24.000,00
3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – cód. 329 19.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 48.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.030 DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.030.08.244.0009.1.028 Construção do CREAS
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – cód. 462 243.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
11.030.08.244.0009.1.054 Construção do CRAS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – cód. 463 24.050,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.158.000,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciene Bernardo Santos
Código Identificador:574408C7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/12/2019. Edição 1906
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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