norma nº 25/2020

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1201 Ampliação/Reforma/Reparação do Sistema de Água
3.3.90.39.00.00 3 01076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PJ
10.000,00
4.4.90.51.00.00 4 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2101 Manutenção dos Processos Administrativos
3.3.90.30.00.00 11 01076 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
4.4.90.52.00.00 25 01076 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
25.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.13.00.00 27 01076 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.390,00
Total a suplementar............................ 140.390,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1201 Ampliação/Reforma/Reparação do Sistema de Água
3.3.90.30.00.00 2 01076 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.1202 Reforma e Ampliação do Sistema de Esgoto
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
JAGUAPITÃ
LEI Nº 025/2020
LEI Nº 025/2020
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 140.390,00 cento e
quarenta mil trezentos e noventa reais) e dá
providencias.
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 140.390,00 (cento e quarenta mil
trezentos e noventa reais) como segue:
Suplementação
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será
utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
Redução
3.3.90.30.00.00 6 01076 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
4.4.90.51.00.00 7 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2101 Manutenção de Processos Administrativos
3.3.90.14.00.00 10 01076 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.33.00.00 12 01076 PASSAGENS E DESPESA COM
LOCOMOÇÃO
4.000,00
3.3.90.36.00.00 13 01076 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF
1.000,00
3.3.90.39.00.00 14 01076 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PJ
16.000,00
3.3.90.93.00.00 17 01076 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00 18 01076 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
15.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2103 Operação e Manutenção do Sistema de Água Urbano
3.3.90.14.00.00 21 01076 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.36.00.00 23 01076 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PF
790,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
4.4.90.52.00.00 32 01076 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
15.000,00
17 SANEAMENTO
17.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
17.001.17.122.0017.2108 Atendimento ao Consórcio Público
3.3.71.70.00.00 33 01076 RATEIO PARTICIPAÇÃO EM
CONSORCIO PUBLICO
1.600,00
Total a reduzir.......................................... 140.390,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, aos 02 dias do mês
de setembro de 2020.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli dos Santos Carrara
Código Identificador:6002AED9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/09/2020. Edição 2092
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