norma nº 31/2020

20/11/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.846.0000.0002 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 Obrigações tributárias e contributivas – cód. 61 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
Total 30.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 65 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
Total 30.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÙBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 92 173.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 173.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 187 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 189 10.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 40.000,00
08.010.12.365.0011.2051 Encargos do FUNDEB – Educação Infantil 40%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 227 200.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód.228 40.000,00
1.102 Fundeb 40%
SUBTOTAL 240.000,00
08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da Educação Infantil – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 231 15.000,00
1.000 Recursos Livres – exercício corrente
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais cod. 235 5.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 20.000,00
08.010.12.366.0011.2.054 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 259 18.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 31/2020
LEI Nº 031/2020
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.500,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e cinco
mil e quinhentos reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.335.500,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais) como se segue:
20/11/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 18.000,00
TOTAL 318.000,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2076 Manutenção de Atividades da Secretaria de Esportes
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 282 22.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 22.000,00
10 SECRETARIA DE SAUDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições – cód. 302 52.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 52.000,00
10.010.10.302.0010.2037 Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 337 500.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições – cód. 345 28.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 528.000,00
10.010.304.0010.2036 Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 366 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 369 10.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 55.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – Cód. 365 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 368 10.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde
SUBTOTAL 55.000,00
TOTAL 690.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.030 DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.030.08.244.0009.2.082 Manutenção Do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 447 41.500,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 448 10.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 51.500,00
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.2106 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 447 17.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 448 4.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 21.000,00
TOTAL GERAL 1.335.500,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e Assessoria
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção – cód. 5 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 6 30.000,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
20/11/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – cód. 8 5.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 38.000,00
02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 9 56.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 56.000,00
TOTAL 94.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal cicíl – cód. 13 2.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – pessoal civil – cód. 15 1.530,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio alimentação – cód. 16 723.400,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 726.930,00
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e pensionistas
3.1.90.03.00.00 Pensões do RPPS e do Militar – cód. 21 20.500,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 20.500,00
TOTAL 747.430,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Ci
,– cód. 22
308.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal cicíl – cód. 23 5.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – pessoal civil – cód. 25 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 343.000,00
03.020.04.122.0002.2.025 PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERAÇÃO
3.390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 39 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 393.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.2.058 Conservação, Limpeza e Melhoria em Parques, Praças e Jardins
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civíl – cód. 119 80.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal cicíl – cód. 120 10.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód.121 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 122 1.070,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 101.070,00
TOTAL 101.070,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.335.500,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 19 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
20/11/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:544B70F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/11/2020. Edição 2142
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