norma nº 38/2020

17/12/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 9 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – cód. 14 300.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 300.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.846.0000.0002 Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 Obrigações tributárias e contributivas – cód. 61 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 30.000,00
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 52 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 25.000,00
TOTAL 55.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 65 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 10.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.044 Encargos do FUNDEB – Outras despesas do ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 147 150.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 150 350.000,00
1.102 FUNDEB 40%
SUBTOTAL 500.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental – MDE
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 168 250.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 38/2020
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais) e, dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais como se segue:
17/12/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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4.4.90.52.00.00 Material de consumo – cód. 181 50.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 300.000,00
TOTAL 800.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 187 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 189 10.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 30.000,00
08.010.12.365.0011.2051 Encargos do FUNDEB – Educação Infantil 40%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 227 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód.228 7.000,00
1.102 Fundeb 40%
SUBTOTAL 37.000,00
08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da Educação Infantil – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 231 15.000,00
1.000 Recursos Livres – exercício corrente
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais cod. 235 5.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 20.000,00
08.010.12.366.0011.2.054 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 259 10.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 97.000,00
10 SECRETARIA DE SAUDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 308 30.000,00
3.3.90.34.00.00 Outras despesas decorrentes de contrato de terceirização – cód. 315 100.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 320 150.000.00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 280.000,00
10.010.10.302.0010.2037 Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 349 30.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 357 150.000.00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 180.000,00
10.010.304.0010.2036 Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 366 10.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 369 3.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 13.000,00
10.010.302.0010.2.201 Manutenção do SAMU
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 364 220.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 220.000,00
TOTAL 693.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.030 DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.030.08.244.0009.2.082 Manutenção Do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 447 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 448 5.000,00
17/12/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 25.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.010.00,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e Assessoria
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 4 18.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições – cód. 7 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 21.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.128.0006.2.011 Capacitação de pessoal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 17 2.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa física –cód. 18 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica –cód. 19 2.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 5.000,00
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e pensionistas
3.1.90.01.00.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva remunerada e Reforma dos Militares – cód. 20 15.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 15.000,00
TOTAL 20.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas – cód. 24 20.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas co locomoção – cód. 29 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 21 400.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 423.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal civil – cód. 45 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 48 8.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 13.000,00
05 SECRETARIA DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINA
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal civil – cód. 85 15.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 88 12.900,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – cód. 90 10.800,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – cód. 91 5.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 43.700,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
17/12/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal civil – cód. 93 10.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – cód. 86 20.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 30.000,00
06.010.04.122.0007.2.200 CINDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do PR
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – cód. 107 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 130.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1062 Recuperação de ruas e avenidas
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód.109 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 111 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.128.0006.2.014 Capacitação de pessoal
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód.125 3.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – cód.126 2.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 127 5.960,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.960,000
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – cód. 155 300.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
SUBTOTAL 300.000,00
08.010.12.361.0011.2.203 CODINORP-EDUCAÇÃO – Consórcio de Desenvolvimento Inovação do Norte do Paraná
3.1.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – cód. 208 15.650,00
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – cód. 209 222.444,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 238.094,00
08.010.12.363.0011.2.018 Manutenção-Termo de Convênio de Cooperação – Instituto Federal do Paraná
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – cód. 212 17.310,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 213 3.515,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil –cód. 214 5.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – cód. 215 13.438,00
3.3.90.14.00.00 Diárias – pessoal civil – cód. 216 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 217 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa física – cód. 218 3.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – cód. 219 5.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 57.263,00
08.010.12.363.0011.2080 Programa Passe Livre – Curso Técnico Profissionalizante
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros – Pessoa física – cód. 220 71.685,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 71.685,00
08.010.12.364.0011.2033 Programa Passe Livre – Curso Superior
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros – Pessoa física – cód. 221 324.345,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 324.345,00
TOTAL 1.002.347,00
17/12/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/93CA403D/03AGdBq26m7mj5B184bdEUYzmESV8d0NrQOKdhxv_NCd0iaw3uHwGfgcBbo0Gvw9t0jil_bqZe… 5/5
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.056 Realização ou Apoio a Eventos Culturais
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – cód. 275 237.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 237.000,00
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.2059 Manutenção do Serviço de coleta de lixo e limpeza pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 501 89.953,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 89.953,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.010.000,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:93CA403D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2020. Edição 2161
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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