norma nº 2/2021

19/02/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.122.0011.2.209 Participação no CIEDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público- Cód. 134 7.353.,00
1.000 Recursos Livres – exercício corrente
TOTAL 7.353,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.304.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde- Vigilância Sanitária
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – cód. 601
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde 10.000,00
TOTAL 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.306.0010.2.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 443 368.000,00
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita – cód 444 371.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 739.000,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.202 Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita – cód 516 200.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica –Cód. 517 15.000,00
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas – cód. 518 5.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 220.0000,00
12 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065 Manutenção da Secretaria de Agropecuária
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 563 30.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – cód. 565 70.000,00
1.000 Recursos Livres – exercício corrente
TOTAL 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.076.353,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 34 307.353,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 2/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.076.353,00 (hum milhão, setenta e seis mil,
trezentos e cinquenta e três reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA
PARA APRECIAÇÃO LEGISLATIVA O SEGUINTE
ANTEPROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$
1.076.353,00 (hum milhão, setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais) como se segue:
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
19/02/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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SUBTOTAL 307.353,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos serviços de saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – cód. 325 378.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 378.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.304.0010.2.036 Manutenção dos Serviços de Saúde- Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 403
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde 10.000,00
TOTAL 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 367
1000 Recursos livres – exercício corrente 381.000,00
TOTAL 381.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.076.353,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:AC355ABB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/02/2021. Edição 2205
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