| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 035/2020 , que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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10/03/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A60D7A50/03AGdBq256fg6pRyrb9nvGHs90ki__e0dltCwe92r0BCcYunievR5_IffXOINcoaaol8Zp2EbTu… 1/2 PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.210 Programa de Auxílio ao Comércio – PAC 04 – Administração 122 – Administração Geral UNIDADE 03-020 – DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Programa de Auxílio ao Comércio – PAC 2021 GLOBAL 500.000,00 1.000 500.000,00 PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.004 Manutenção das atividades da divisão de serviços Administrativos 04 – Administração 122 – Administração Geral UNIDADE 03-020 – DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção das atividades da divisão de serviços Administrativos 2021 GLOBAL 100.000,00 1.000 100.000,00 PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.007 Manutenção da Divisão de Contabilidade 04 – Administração 123 – Administração Financeira UNIDADE 04-010 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção da Divisão de Contabilidade 2021 GLOBAL 50.000,00 1.000 50.000,00 PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.009 Pagamento de Sentenças Judiciais 04 – Administração 123 – Administração Financeira UNIDADE 04.010 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Pagamento de Sentenças Judiciais 2021 GLOBAL 100.000,00 1.000 100.000,00 PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 0.100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada 04 – Administração 843- Serviço da Dívida Interna UNIDADE 04.020 – DIVISÃO DE TESOURARIA TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada 2021 GLOBAL 50.000,00 1.000 50.000,00 PROGRAMA: TRANSPORTE Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 26 – Transporte 782 – Transporte Rodoviário UNIDADE 05-010 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 2021 GLOBAL 100.000,00 1.000 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 8/2021 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 035/2020 , que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º- Fica incluída na Lei nº035/2020, parte integrante da Lei nº 026/2017- Plano Plurianual, para o exercício de 2021, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão das ações de que trata o artigo 1º, será utilizado como recurso, o cancelamento parcial das seguintes ação, conforme segue: ] 10/03/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A60D7A50/03AGdBq256fg6pRyrb9nvGHs90ki__e0dltCwe92r0BCcYunievR5_IffXOINcoaaol8Zp2EbTu… 2/2 100.000,00 PROGRAMA: TRANSPORTE AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal 26 – Transporte 782 – Transporte Rodoviário UNIDADE 05-020 – DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal 2021 GLOBAL 50.000,00 1.000 50.000,00 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO Manutenção da Secretaria de Obras 04- Administração 122- Administração Geral UNIDADE 06-010 – DIVISÃO DE OBRAS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Manutenção da Secretaria de Obras 2021 GLOBAL 50.000,00 1.000 50.000,00 Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 09 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021. GERSON LUIZ MARCATO Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:A60D7A50 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/03/2021. Edição 2218 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/