norma nº 10/2021

10/03/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/08709082/03AGdBq27bFpaogigyzhL1W_Hw9GkPHDBCHeMOKk43GEnRKrcuZV4i8oBkJet3pOulNOb… 1/2
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.210 Programa de Auxílio ao Comércio – PAC
3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas –Cód. 643 400.000,00
3.3.90.48.00.00 Outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas – Cód. 644 100.000,00
TOTAL 500.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Manutenção das Atividades da Divisão dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 34 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 51 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.009 Pagamento de sentenças judiciais
3.3.90.91.00.00 Sentenças judiciais – cód. 58 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.00 Principal da dívida contratual resgatado – cód. 66 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
05 SECRETARIA DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 79 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
05 SECRETARIA DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINA
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 10/2021
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (
quinhentos mil reais) como segue:
Artigo 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações:
10/03/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/08709082/03AGdBq27bFpaogigyzhL1W_Hw9GkPHDBCHeMOKk43GEnRKrcuZV4i8oBkJet3pOulNOb… 2/2
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 92 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 100 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 500.000,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 09 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:08709082
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/03/2021. Edição 2218
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/