norma nº 17/2021

09/06/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.28.846.0002.0007 Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições – cód. 50 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do transporte escolar
3.3.90.46.00.00 Auxílio alimentação – cód. 213 12.000,00
1.107 Salário Educação
TOTAL 12.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.122.0010.2.123 Manutenção da Casa de Apoio em Londrina
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física –
cód. 313
13.800,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 13.800,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.082 Manutenção do CRAS – Centro de
Referência da Assistência Social
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
cód. 507
19.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 19.200,00
12 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.069 Distribuição, de sementes, mudas e Insumos
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – cód. 568 35.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 35.000,00
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção do serviço de coleta de lixo e
limpeza pública
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 17/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 410.000,00
(Quatrocentos e dez mil reais) e, dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) como se segue:
09/06/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
cód. 578
300.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 410.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice
Prefeito e Assessoria
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
cód. 6
20.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material permanente – cód. 8 65.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 85.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Manutenção das Atividades da Divisão de
Serviços Administrativos
3.3.90.40.00.00 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação – Pessoa Jurídica – cód. 37
100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 100.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.025 Programa de Estágio Remuneração
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
cód. 42
100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 100.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.452.0013.2.057 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
cód. 124
113.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 113.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.046 Encargos do Salário Educação
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
cód. 196
12.000,00
1.107 Salário Educação
TOTAL 12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 410.000,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º,
inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito
suplementar de que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das
seguintes dotações:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
EM 08 DE JUNHO DE 2021.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
09/06/2021 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:507C66B9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/06/2021. Edição 2280
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